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Nos \u00faltimos dias, temos vindo a assistir \u00e0 discuss\u00e3o das propostas do Governo para o Or\u00e7amento de Estado de 2020. Neste artigo, a Dupliconta pretende focar as principais altera\u00e7\u00f5es a n\u00edvel fiscal, pedindo a aten\u00e7\u00e3o redobrada dos contabilistas, empres\u00e1rios e p\u00fablico em geral para sua aplica\u00e7\u00e3o."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Ora, as PME v\u00e3o pagar menos IRC em 2020, isto porque se aumenta de \u20ac 15.000 para \u20ac 25.000 o primeiro escal\u00e3o de IRC, o que j\u00e1 \u00e9 \u00f3ptimo. Contudo, deveriam reduzir a taxa mais elevada do IRC, os 21%. Assim sendo, temos duas taxas: 17% para os primeiros \u20ac 25.000 e 21% para o excesso de mat\u00e9ria colect\u00e1vel."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "As empresas do interior, v\u00e3o ter um alargamento da taxa reduzida de 12,5% de IRC. J\u00e1 \u00e9 bom e entende-se que seja uma forma de estimular o desenvolvimento econ\u00f3mico de empresas localizadas fora dos fortes ambientes empresariais e cidades."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "A proposta tamb\u00e9m contempla um aumento do 1\u00ba escal\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma sobre os chamados carros de empresa (de \u20ac25.000 para \u20ac27.500)."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "No que diz respeito ao IRS, temos mais redu\u00e7\u00f5es e mais dedu\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, apesar dos escal\u00f5es deste imposto apenas serem actualizados em 0,3%, abaixo da infla\u00e7\u00e3o para 2020, h\u00e1 2 medidas de redu\u00e7\u00e3o de IRS. Assim, o OE 2020 inclui uma redu\u00e7\u00e3o especial at\u00e9 30% para jovens nos 2 primeiros anos de emprego e uma maior dedu\u00e7\u00e3o para quem tenha 2 filhos com menos de 3 anos."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Quanto ao ramo Imobili\u00e1rio, alojamentos locais e casas de luxo, ao n\u00edvel dos im\u00f3veis, a proposta permite aos contribuintes passar de alojamento local para o arrendamento tradicional sem pagar mais-valias. Finalmente, uma altera\u00e7\u00e3o de fundo em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias. No entanto, a passagem para a esfera particular pelos vistos continua a gerar mais-valias aquando da transmiss\u00e3o do im\u00f3vel da actividade de alojamento local para a esfera particular do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Por\u00e9m, h\u00e1 um agravamento do IRS e IRC para os alojamentos locais nas chamadas zonas centrais (zonas de conten\u00e7\u00e3o) e um aumento do IMT na compra de im\u00f3veis de luxo (mais de 1 milh\u00e3o de euros)."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Para o t\u00e3o falado IVA da electricidade, touradas e outros impostos, a Proposta de OE 2020 inclui uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 baixa do IVA da electricidade, consoante os consumos, a qual depende de aprova\u00e7\u00e3o de Bruxelas."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "O diploma prev\u00ea o aumento do IVA sobre as touradas e a subida de outros impostos especiais (por ex., tabaco ou bebidas a\u00e7ucaradas). O IVA suportado na electricidade para ve\u00edculos el\u00e9ctricos passa a ser dedut\u00edvel, mais uma medida para estimular a compra destas viaturas amigas do ambiente,"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Tamb\u00e9m se verifica uma revis\u00e3o dos escal\u00f5es do ISV que at\u00e9 representa uma redu\u00e7\u00e3o de imposto para viaturas pouco poluentes. Aqui ficam algumas medidas fiscais para 2020 que fazem parte da proposta do Governo da Rep\u00fablica e que carecem ainda de aprova\u00e7\u00e3o."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Lu\u00eds Freitas - Sociedade de Contabilidade e Gest\u00e3o, Lda (Grupo Dupliconta)"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Sede: Largo da Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8,"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "9200 \u2013 095 Machico"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Tel.: 291 966 311"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "E-mail: luis.freitas@luisfreitas.com"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Dupliconta"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Sede: Caminho do Pilar, Conjunto Habitacional Pilar I, Bloco A, Lote 1, Frac\u00e7\u00e3o F"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "9000 \u2013 136 Funchal"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Tel.: 291 700 060 a 66 Fax: 291 784 617"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "E-mail: 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espanhol que a maioria dos surtos est\u00e3o ligados \u00e0 atividade da apanha da fruta e a espa\u00e7os onde as medidas de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o descuidadas, tais como o ambiente familiar e a vida noturna. "}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "\"Existem instrumentos adequados para conter os surtos e a maioria deles est\u00e3o controlados\"", "caption": "Ministro da Sa\u00fade espanhol, Salvador Illa", "alignment": "left"}, "type": "quote"}, {"data": {"text": "Illa reconheceu que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \"especialmente preocupante\" nas comunidades aut\u00f3nomas da Catalunha e de Arag\u00e3o."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "O ministro fez um apelo aos cidad\u00e3os para n\u00e3o perderem o respeito pelo v\u00edrus e assinalou que a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia no mundo \"n\u00e3o est\u00e1 a correr bem\". "}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Os pa\u00edses como Espanha, afirmou Salvador Illa, que conseguiram conter o v\u00edrus, encontram-se todos na mesma situa\u00e7\u00e3o, com \"surtos que t\u00eam de ser detetados de forma precoce\", como est\u00e1 a ser feito \"na maioria dos casos em Espanha\". "}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "A pandemia de covid-19 j\u00e1 provocou mais de 610 mil mortos e infetou mais de 14,7 milh\u00f5es de pessoas em 196 pa\u00edses e territ\u00f3rios, segundo um balan\u00e7o feito pela ag\u00eancia francesa AFP."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Os Estados Unidos s\u00e3o o pa\u00eds com mais mortos (141.833) e mais casos de infe\u00e7\u00e3o confirmados (mais de 3,89 milh\u00f5es)."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Seguem-se Brasil (81.487 mortos, mais de 2,1 milh\u00f5es de casos), Reino Unido (45.422 mortos, mais de 295 mil casos), M\u00e9xico (40.507 mortos, mais de 356 mil casos), It\u00e1lia (35.073 mortos e mais de 244 mil casos), Fran\u00e7a (30.177 mortos, mais de 331 mil casos) e Espanha (28.424 mortos, mais de 266 mil casos)."}, "type": "paragraph"}], "version": "2.18.0"}, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 4540, "modifiers": {"title": {"app": "Espanha tem 224 surtos activos de covid-19", "seo": "Espanha tem 224 surtos activos de covid-19", "default": "Espanha tem 224 surtos activos de covid-19", "twitter": "Espanha tem 224 surtos activos de covid-19", "facebook": "Espanha tem 224 surtos activos de covid-19", "notification": "Espanha tem 224 surtos activos de covid-19"}, "images": {"app": 106699, "seo": 106700, "default": 106699, "twitter": 106700, "facebook": 106700, "notification": 106700}, "headline": {"app": "", "seo": "", "default": "", "twitter": "", "facebook": "", "notification": ""}, "subtitle": {"app": "Ainda assim, a maioria est\u00e1 controlada", "seo": "Ainda assim, a maioria est\u00e1 controlada", "default": "Ainda assim, a maioria est\u00e1 controlada", "twitter": "Ainda assim, a maioria est\u00e1 controlada", "facebook": "Ainda assim, a maioria est\u00e1 controlada", "notification": "Ainda assim, a maioria est\u00e1 controlada"}, "is_to_publish": {"app": true, "seo": true, "default": true, "twitter": true, "facebook": true, "notification": false}}, "has_been_published": true, "published_at": "2020-07-22T10:48:24.658Z", "show_updated": false, "publication_date_mask": "2020-07-22T10:48:24.597Z", "is_indexed": true, "indexed_id": "d6IkdnMBPZtv3OPNaNC5", "site": 1, "comments_remote_id": null, "allow_comments": true, "is_closed_comments": false, "is_imported": false, "main_categories": [3], "categories": [3], "tags": [8693, 8654]}}, {"model": "news.article", "pk": 67286, "fields": {"created_at": "2020-07-22T10:37:57.329Z", "updated_at": "2020-07-22T10:43:33.677Z", "active": true, "active_at": "2020-07-22T10:37:57.328Z", "inactive_at": null, "sort_order": 21201, "scheduled": false, "scheduled_at": null, "activate_date": null, "deactivate_date": null, "title": "Morreu o \u00faltimo sobrevivente da gera\u00e7\u00e3o de Mandela", "subtitle": "", "headline": "", "byline": "", "body": {"time": 1595414516698, "blocks": [{"data": {"text": "O veterano do Congresso Nacional Africano (ANC) Andrew Mlangeni e \u00faltimo sobrevivente do julgamento de Rivonia condenado pelo regime do Apartheid morreu hoje num hospital militar com 95 anos, anunciou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Mlangeni, que completou 95 anos em 6 de junho, morreu durante a madrugada no Hospital Militar 1, em Pret\u00f3ria, onde foi admitido em 14 de julho devido a uma \"dor abdominal\", refere um comunicado publicado no s\u00edtio oficial da Presid\u00eancia."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "\"A morte de Andrew Mekete Mlangeni significa o fim de uma hist\u00f3ria geracional e coloca o nosso futuro diretamente nas nossas m\u00e3os\", disse o Presidente da Rep\u00fablica, Cyril Ramaphosa, citado na nota."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "\"Ele foi um exemplo dos valores que precisamos para construir uma \u00c1frica do Sul que ofere\u00e7a dignidade e oportunidade para todos e que ocupe o seu lugar de direito na comunidade global de na\u00e7\u00f5es\", salientou o chefe de Estado sul-africano."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"code": "\u003Ciframe width=\"949\" height=\"534\" src=\"https://www.youtube.com/embed/ouAHyS3p29o\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen\u003E\u003C/iframe\u003E"}, "type": "code"}, {"data": {"text": "Andrew Mlangeni, ingressou na Liga da Juventude do ANC em 1951 e no ANC em 1954, de acordo com a sua funda\u00e7\u00e3o. "}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Em 1961, foi um dos primeiros a ser recrutado por Nelson Mandela para a ala armada uMkhonto we Sizwe (MK) [A Lan\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o], ap\u00f3s o massacre de Sharpeville, Soweto, e enviado pelo partido para treino militar na China."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"images": [{"id": "106692", "src": "https://static-storage.dnoticias.pt/www-assets.dnoticias.pt/images/original/38041737_29246640.jpg", "name": "images/original/38041737_29246640.jpg", "size": 58724, "source": "", "caption": "", "croppedPk": "", "croppedSrc": "", "focuspoint": "{}", "croppedFocuspoint": {}}]}, "type": "images-gallery"}, {"data": {"text": "No regresso ao pa\u00eds, em 1963, foi preso pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a do Governo do apartheid, acusado de sabotagem e condenado a pris\u00e3o perp\u00e9tua em junho de 1964, em Rivonia, juntamente com mais nove l\u00edderes do ANC, entre os quais Nelson Mandela, que j\u00e1 se encontrava a cumprir uma pena de pris\u00e3o de cinco anos em Joanesburgo por incita\u00e7\u00e3o a uma greve laboral e sa\u00edda ilegal do pa\u00eds."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Andrew Mlangeni esteve encarcerado durante cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas na ilha de Robben, Cabo Ocidental, tendo sido libertado em 1989 no in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es entre o ANC e o governo do Partido Nacionalista de De Klerk, que ditaram a queda do apartheid e possibilitaram a realiza\u00e7\u00e3o das primeiras elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e multirraciais em 1994."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"images": [{"id": "106694", "src": "https://static-storage.dnoticias.pt/www-assets.dnoticias.pt/images/original/38041733_29246669.jpg", "name": "images/original/38041733_29246669.jpg", "size": 83784, "source": "", "caption": "", "croppedPk": "", "croppedSrc": "https://static-storage.dnoticias.pt/www-assets.dnoticias.pt/images/original/38041733_29246669.jpg", "focuspoint": {"x": 0, "y": 0}, "croppedFocuspoint": "{}"}]}, "type": "images-gallery"}, {"data": {"text": "Agraciado por Nelson Mandela com a Ordem Presidencial por Servi\u00e7os Merit\u00f3rios, Classe 1 em Ouro, em 1999, Mlangeni foi deputado no parlamento e uma das vozes mais cr\u00edticas contra a corrup\u00e7\u00e3o e a governa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds pelos l\u00edderes do seu partido."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"code": "\u003Ciframe width=\"875\" height=\"492\" src=\"https://www.youtube.com/embed/m5TssnnqXvA\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen\u003E\u003C/iframe\u003E"}, "type": "code"}, {"data": {"text": "\"Os condenados de Rivonia n\u00e3o foram encarcerados para que os l\u00edderes do ANC pudessem colher os frutos da liberdade atrav\u00e9s do enriquecimento e da gan\u00e2ncia\"", "caption": "Mlangeni, em entrevista ao seman\u00e1rio Sunday Times, em 2013, ao denunciar a corrup\u00e7\u00e3o no seio do governo do ANC.", "alignment": "left"}, "type": "quote"}, {"data": {"text": "\"Se n\u00e3o trabalharmos em conjunto como uma na\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teremos sucesso\", salientou."}, "type": "paragraph"}], "version": "2.18.0"}, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 4540, "modifiers": {"title": {"app": "Morreu o \u00faltimo sobrevivente da gera\u00e7\u00e3o de Mandela", "seo": "Morreu o \u00faltimo sobrevivente da gera\u00e7\u00e3o de Mandela", "default": "Morreu o \u00faltimo sobrevivente da gera\u00e7\u00e3o de Mandela", "twitter": "Morreu o \u00faltimo sobrevivente da gera\u00e7\u00e3o de Mandela", "facebook": "Morreu o \u00faltimo sobrevivente da gera\u00e7\u00e3o de Mandela", "notification": "Morreu o \u00faltimo sobrevivente da gera\u00e7\u00e3o de Mandela"}, "images": {"app": 106690, "seo": 106691, "default": 106690, "twitter": 106691, "facebook": 106691, "notification": 106691}, "headline": {"app": "", "seo": "", "default": "", "twitter": "", "facebook": "", "notification": ""}, "subtitle": {"app": "", "seo": "", "default": "", "twitter": "", "facebook": "", "notification": ""}, "is_to_publish": {"app": true, "seo": true, "default": true, "twitter": true, "facebook": true, "notification": false}}, "has_been_published": true, "published_at": "2020-07-22T10:42:06.654Z", "show_updated": false, "publication_date_mask": "2020-07-22T10:42:06.580Z", "is_indexed": true, "indexed_id": "aaIednMBPZtv3OPNiNCC", "site": 1, "comments_remote_id": null, "allow_comments": true, "is_closed_comments": false, "is_imported": false, "main_categories": [3], "categories": [3], "tags": [11610, 8660, 11758]}}] } } ] }