PS-M quer empreitadas sujeitas a consulta pública

Transparência e democracia participativa colocadas na agenda política

27 Nov 2019 / 02:00 H.

O Grupo Parlamentar do PS irá apresentar hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resolução que estabelece a criação de um procedimento de consulta pública para decretos legislativos e regulamentares regionais, bem como propostas de resolução governamentais. Uma medida que tem em vista “o aumento da participação cívica e da sociedade civil nas decisões legislativas...