Empresa madeirense ganha 6 milhões na disputa pela Apple

‘Interlog’ caiu na insolvência e só agora venceu processo contra multinacional

04 Dez 2019 / 02:00 H.

A multinacional de origem alemã ‘Tech Data’ foi condenada a pagar 5,7 milhões de euros, mais juros, à empresa madeirense ‘Interlog’, detida pela ‘Taboada & Barros’, devido à forma pouco séria como conquistou o negócio da distribuição dos produtos da marca Apple em Portugal. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa tem data de 21 de Novembro e ainda é passível de recurso para o Supremo Tribunal.

Para compreender o litígio é preciso fazer uma pequena resenha histórica. Durante duas décadas (de 1998 a 2008), a sociedade detida pela ‘Taboada & Barros’ dominou o negócio da distribuição dos produtos da Apple (excepto os telemóveis iPhone) no nosso país, com a exclusividade na compra à marca norte-americana para posterior revenda aos retalhistas portugueses. Nessa altura ganhava uma margem de cerca de 10 a 14%. Mas em 2008 a Apple assumiu a loja online em Portugal e no ano seguinte passou a fazer vendas directas na Fnac. Em Agosto de 2010 o gigante norte-americano comunicou que na próxima renovação de contrato, a partir de Abril de 2011, o grupo madeirense veria o seu estatuto desqualificado e passaria a ser um mero distribuidor autorizado, com uma margem a rondar os 4%.

Nessa altura, os sócios da Interlog/Taboada&Barros (as famílias de Estanislau Barros e Francisco Taboada) consideraram que a melhor opção seria venderem o negócio da distribuição de produtos Apple em Portugal. Iniciaram então negociações com os espanhóis da Vinzeo e com os alemães da ‘Tech Data’, que ofereceram 5,7 e 5,5 milhões de euros, respectivamente. As conversações com os alemães tornaram-se mais atractivas e, assim, foi rejeitada a proposta da Vinzeo e assinados vários documentos de compromisso com a ‘Tech Data’, com algumas obrigações vinculativas. Nesta fase, a potencial compradora, por sua exigência, ficou a conhecer toda a actividade da Interlog/Taboada&Barros - modelos de negócio, lista de clientes e respectivos contratos, vendas por cliente e por tipo de produto, rede de distribuição, equipa de pessoal (incluindo remunerações), procedimentos internos, sistemas de informação e contas.

Quando o negócio estava a ser ultimado, ao fim de 8 meses de negociação aprofundada, a ‘Tech Data’ pôs fim a tudo de forma unilateral e inesperada. Numa carta com cinco linhas, enviada em Junho de 2011, os alemães justificam a drástica decisão: no momento não era economicamente viável continuar com a transacção no modelo proposto. Três meses depois, em Setembro de 2011, a mesma ‘Tech Data’ anunciava a celebração de um contrato com a Apple para a distribuição dos seus produtos em Portugal. Ou seja, ficou com um negócio idêntico ao da Interlog/Taboada&Barros.

A empresa madeirense sentiu-se enganada e avançou para a justiça. Um tribunal de primeira instância de Lisboa não lhe deu razão, mas o Tribunal da Relação decidiu agora de outra forma. Os juízes desembargadores Luís Mendonça, Amélia Ameixoeira e Rui Moura concluíram que a empresa alemã não actuou de boa fé, porque “de repente, sem nada que o fizesse prever, rompem as negociações invocando um motivo que se revelou não ser sério”. Daí a ser condenada a pagar um valor idêntico ao que foi oferecido pelos espanhóis da Vinzeo - 5,7 milhões de euros - e que a sociedade madeirense dispensou para aceitar a proposta alemã. Será a mais alta indemnização a pagar a uma empresa regional em negócio privado.