Despacho garante 100% no acesso ao 5.º e 7.º escalão

500 professores reuniram os requisitos para progredir na carreira

16 Fev 2020 / 02:00 H.

Acaba de ser publicado o despacho conjunto da Vice-presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional de Educação, Tecnologia e Ciência (SRE), que assegura o acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira a todos os professores que, tendo obtido a menção qualitativa de ‘Bom’, a 31 de Dezembro passado reuniam as demais condições para essa progressão.

Durante o ano civil de 2019, 500 docentes reuniram os requisitos de tempo de serviço, formação e avaliação para aceder ao 5.º e 7.º escalão da carreira, de acordo com a decisão da Secção de Avaliação de cada um dos estabelecimentos de ensino a que se encontram vinculados os referidos docentes.

Desse meio milhar de docentes, 253 (51%) obtiveram a menção qualitativa de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’, ficando assim dispensados da obtenção de vaga para acesso àqueles escalões, conforme prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD) da RAM.

Os restantes 247 obtiveram a menção qualitativa de ‘Bom’, ficando dependentes do despacho conjunto do secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do vice-presidente do Governo Regional, que fixa a percentagem de casos que podem aceder aos referidos escalões.

Este despacho foi publicado esta sexta-feira, tem efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, e estabelece que a totalidade daqueles 500 docentes serão colocados nos escalões imediatamente superior ao que se encontram entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2019.

De acordo com a informação obtida junto da SRE, 381 professores progrediram ao 5.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (188) ou de ‘Bom’ (193), e 119 progrediram ao 7.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (65) ou de ‘Bom’ (54).

De acordo com a mesma fonte, durante a fase de recuperação do tempo de serviço, que decorrerá até 2025, não é entendido como razoável que aquela recuperação não produza efeitos na progressão dos professores que, em cada um dos anos até final da recuperação, se encontrem nestas condições.

Assim, as limitações à progressão dos professores vinculados à Região mantêm-se apenas no que diz respeito à obrigatoriedade de permanência de pelo menos um ano em cada escalão da carreira e à não consideração do efeito ‘acelerador’ da obtenção dos graus académicos de ‘mestre’ ou ‘doutor’, que apenas serão tidos em conta após 2025.

“Compromissos são para cumprir”, diz Jorge Carvalho

“Os compromissos assumidos com os professores são para cumprir”, assume o secretário com tutela da Educação, sublinhando que “foi assim no anterior mandato e assim será igualmente no actual”.

“Procedemos dessa maneira em 2019 e em 2020, com efeitos aos anos anteriores, criando condições para que a recuperação integral do tempo de serviço tenha efeitos positivos na carreira dos professores, que não veriam, com razão, justiça num processo que lhes restituísse a contagem dos dias de trabalho efectivamente cumpridos mas não os contabilizasse para efeitos de acesso a estes escalões’, sustenta Jorge Carvalho.

“Acresce que os mesmos professores cumpriram os demais requisitos indispensáveis à progressão, sujeitando-se à avaliação da respectiva escola, a qual implica igualmente o investimento na formação profissional, numa lógica de valorização das suas competências”, esclarece.

Para o responsável pela pasta da Educação, “a Região tem um sistema equilibrado, que se baseia no reconhecimento da importância dos professores para a afirmação e consolidação de uma escola capaz de promover as melhores aprendizagens dos seus alunos”.

Por tais razões, Jorge Carvalho diz acreditar que os progressos verificados nos últimos anos acentuam também o compromisso dos professores. E justifica: “A descida histórica e da taxa de abandono precoce de educação e formação, a redução do abandono escolar a valores residuais, as taxas de aprovação em todos os ciclos de ensino e o aumento significativo do número de estudantes que ingressam no ensino superior, são indicadores que demonstram a melhoria efectiva do nosso sistema educativo, a qual não seria possível sem o compromisso extraordinário dos professores”.

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