Contas do novo hospital “sem truques” de Costa

PSd e CDS exigem que Lisboa assuma, claramente, que vai pagar 50% sem fazer ‘descontos’

04 Dez 2019 / 02:00 H.

O parlamento regional vai aprovar, hoje, projectos de resolução, do PSD e do PCP, que exigem ao Governo da República que assume, sem “truques”, o financiamento de 50% do novo hospital e desista de descontar à despesa o valor patrimonial dos hospitais Nélio Mendonça e Marmeleiros. Uma clarificação que terá de ser inscrita no Orçamento de Estado para 2020 que será apresentado este mês.

Carlos Rodrigues, do PSD, recordou o histórico do processo de financiamento pelo Governo da República que começou por ser muito inferior aos 50% prometidos. O deputado lembrou que o governo de António Costa chegou a não retirar o IVA das contas e pretendia subtrair, ao custo final da obra, o valor patrimonial dos hospitais dos Marmeleiros e Nélio Mendonça.

Uma primeira resolução do Governo da República foi considerada “inaceitável” e alterada, mas o segundo texto ainda mantém questões que a Região “não pode aceitar”.

Uma situação “grotesca” que considera inaceitável. O governo de António Costa, afirma, ainda não assumiu que deixava cair a intenção de “utilização do património da Região” nas contas.

Ricardo Lume, do PCP, lembra que o novo hospital é um objectivo “de todos” e que a República tem de assumir, claramente, as suas responsabilidades.

A construção do novo hospital da Madeira, lembra Miguel Iglésias, esteve nos programas dos governos regionais, desde 2000, “sendo sempre adiada” até ser abandonada, em 2011, por não ter sido considerado um projecto de interesse comum. Uma situação que só foi resolvida, sublinha, “pelo governo socialista” de António Costa.

“Em menos de três meses, o governo da República aprovou o financiamento”, afirma o líder parlamentar socialista que no entanto, reconhece, “não esteve isento de falhas” e “erros”. “O processo está a chegar ao ponto de concretização plena”, afirma o deputado que espera que “não surjam mais desculpas”.

“É tempo de o primeiro-ministro se deixar de truques sobre esta questão”, afirmou Carlos Rodrigues, em resposta à intervenção de Miguel Iglésias. “Houve uma tentativa, desde sempre, de atrasar este processo se forma dolosa”, acusa.

Também Jaime Filipe Ramos acusou o primeiro-ministro de, ao longo dos últimos quatro anos, não ter manifestado “vontade política” para resolver a questão. O deputado espera que o financiamento seja assumido “sem rasteiras”.

Estatuto do Cuidador

Sofia Canha apresentou um projecto de resolução que recomenda a regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado no parlamento antes do Verão. Uma proposta que, reconhece a deputada, deixa de ter efeito prático, uma vez que a portaria já foi publicada na passada sexta-feira. O PS contesta a compensação financeira, de 225 euros mensais por pessoa. Os socialistas defendem um apoio semelhante ao Indexante de Apoios Sociais (430 euros).

Rubina Leal considera que o parlamento regional se deve sentir “orgulhoso” de ter aprovado o primeiro Estatuto do Cuidador Informal do país. Por isso, não percebe a lógica da proposta do PS, uma vez que já tinha sido afirmado, na Assembleia, que a portaria de regulamentação seria publicada até ao final de Novembro, como aconteceu.

“As políticas sociais, na Região, concretizam-se”, sublinha a deputada do PSD que garante que, na Madeira, ao contrário do continente, não se fica por “projectos piloto”.

Protesto pelo ferry

O JPP apresentou um voto de protesto contra a “omissão deliberada por parte do Governo Regional da intenção de rescisão contratual da ENM do contrato de concessão de transporte marítimo de passageiros e veículos” Élvio Sousa acusou Albuquerque de ter mentido ao parlamento, numa tentativa de esconder a situação aos madeirenses.

Também Miguel Iglésias, do PS, acusou o presidente do governo de enganar o parlamento, ao não assumir que a ENM tinha anunciado, por carta, a rescisão do contrato.

A defesa do governo foi feita por Carlos Rodrigues, do PSD e Lopes da Fonseca, do CDS, que recordaram as promessas de António Costa que estão por cumprir, sobre o ferry e lembraram que já estão aprovadas audições parlamentares sobre esta matéria.

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