“Casamento de conveniência pode acabar em amor”

José Manuel Rodrigues, presidente da ALM

04 Dez 2019 / 02:00 H.

A Assembleia Legislativa da Madeira celebra , hoje, o seu 43º aniversário. Pela primeira vez, desde 1976, o presidente não é do PSD. José Manuel Rodrigues, deputado do CDS, foi eleito com o apoio da coligação que suporta o Governo Regional.

Acompanhou uma parte muito significativa destes 43 anos do parlamento, como foi o percurso, desde aquelas ‘carteiras de escola’, onde hoje é o Salão Nobre do Governo, até aqui?

Como jornalista, acompanhei ainda os primórdios do parlamento regional que era, mesmo, em carteiras de escola, iguais para os jornalistas e para os deputados. Depois, acompanho há 22 anos a Assembleia Legislativa, neste novo edifício, como deputado. É óbvio que as condições são muito diferentes do que eram em 1976.

Como foi a evolução do próprio trabalho parlamentar que, ao princípio, era quase um prolongamento do que se discutia na rua?

Mudou muito, sobretudo nesta legislatura que está a ser mais calma do que as anteriores. Isso teve a ver com uma normalização da vida parlamentar que aconteceu na legislatura anterior, com o meu antecessor, o dr. Tranquada Gomes. Com a saída do parlamento de alguns partidos mais radicais, as coisas seguem a melhor ritmo e com mais moderação e elevação. Recuando a 1976 e aos anos 80, o parlamento era, sobretudo, um palco político, embora tivessem sido aprovadas leis importantes, como foi a extinção da colonia que deu uma grande polémica. Mas era, sobretudo, trazer a política da rua para dentro do parlamento. Hoje é talvez o inverso, é levar a política do parlamento para o exterior.

Quando tomou posse disse que iria aproximar o parlamento das pessoas, como pretende fazer isso?

É importante que as pessoas sintam que os deputados as representam verdadeiramente. Hoje, há uma distância grande entre aquilo que os eleitores pensam e aquilo que se faz nos órgãos políticos. Há um certo descrédito da classe política e é necessário aproximar os eleitos dos eleitores.

Como é que isso se faz?

Faz-se nos dois sentidos, levando o parlamento junto das pessoas, fazendo com que os deputados, a começar pelo presidente da Assembleia, tenham maior contacto com as populações que os elegeram mas, também, promovendo determinados acontecimentos que possam proporcionar o escancarar de portas do parlamento ao povo. Esta é a casa do povo, a casa da democracia, a casa da autonomia.

Tem iniciativas concretas?

Tenho um conjunto de ideias para pôr em prática e algumas já estão a ser trabalhadas. Por exemplo, vamos ter uma iniciativa que se chamará ‘Parlamento com Causas’ e que abordará causas transversais a toda sociedade. Vamos começar, já em Janeiro, com uma causa muito importante para o planeta que são as alterações climáticas. Vamos ter aqui uma grande cientista nacional que representa Portugal junto das Nações Unidas para esta área. Isto é importante porque os estudos dizem que a Madeira e os Açores serão das regiões da Europa mais afectadas.

Serão iniciativas regulares do parlamento?

Sim, a ideia é realizar uma conferência por mês, com uma grande personalidade de relevo, mo plano regional, nacional ou internacional. Entretanto, há outras iniciativas de proximidade com as populações. Estamos a usar muito melhor as redes sociais e temos a iniciativa ‘Parlamento mais perto’, na página da internet. Também tenho procurado, desde que convidado, ir a determinados acontecimentos onde possa levar a palavra do parlamento. Procurarei, junto com os vice-presidentes e os outros deputados, estar muito presente junto das populações.

O parlamento ficou com menos partidos depois das eleições de 22 de Setembro. Isso não pode empobrecer o debate, porque ficamos com um parlamento muito bipolarizado?

Acho que o parlamento está menos animado, mas mais produtivo.

Já não é a ‘casa de loucos’ como alguém o classificou?

Noutros tempos, essa classificação foi dado pelo líder do governo, o dr. Alberto João Jardim. Claro que eu não comungava dessa opinião, mas tivemos cenas no parlamento que não eram dignificantes e espero que isso não aconteça. Sei que não acontecerá nesta legislatura.

É um cenário mais animador?

Sim, sem dúvida. E há outro facto que acentua essa bipolarização que é o CDS ter passado da oposição a partido de governo. Desse ponto de vista, também enfraqueceu a oposição que era feita ao PSD. Mas essa foi a vontade do povo, transmitida nas últimas eleições regionais, no sentido de haver uma maioria de centro-direita na Madeira e vamos ter de conviver com esta situação. Julgo que o parlamento, hoje, aos olhos da população - e só passaram dois meses -, está com uma discussão mais elevada, onde a capacidade argumentativa é muito maior. Talvez menos partidarizado, mas político.

Pela primeira vez o PSD perdeu a maioria absoluta e teve de fazer uma coligação. Um acordo com pormenores polémicos, nomeadamente a sua eleição que não foi bem compreendida pelas bases do PSD. Isso vai marcar o seu mandato?

Quando um partido tem 21 deputados e outro tem 3, a negociação é difícil, porque estamos a negociar em planos perfeitamente desiguais. Aquilo que o CDS pediu ao PSD foi a presidência do parlamento e duas secretarias regionais. Isso foi alvo de negociações mas, depois, fui convidado pelo próprio líder do PSD e presidente do governo, o dr. Miguel Albuquerque, para ser presidente do parlamento. Naturalmente que isso levanta sempre questões, o PSD tinha uma cultura de poder de 43 anos e o CDS uma cultura de oposição, também de 43 anos e não é fácil mudar.

Está a mudar alguma coisa?

Passados dois meses, só posso dizer bem desta coligação e da forma como está a decorrer. O dr. Miguel Albuquerque, o dr. Pedro Calado e o líder parlamentar, dr. Jaime Filipe Ramos, têm sido impecáveis na relação com o parlamento e também na relação com o CDS. Penso que há todas as condições para que esta legislatura vá até ao fim, com sucesso para a Madeira que é isso que é importante. Espero que daqui a quatro anos estejamos melhor do que estamos hoje, apesar de a nossa economia estar a crescer e haver sinais de que se podem atacar algumas questões que ainda perduram, como a necessidade de um novo hospital.

O seu antecessor talvez não tenha encarado tão bem esta situação de o PSD ceder a presidência do parlamento ao CDS e recuado, para não criar obstáculos.

Sou amigo do dr. Tranquada Gomes e devo dizer que, já depois de eleito, trocámos mensagens e devo admirar a postura que teve nesta matéria. Foi um cavalheiro. Não estavam em causa pessoas, nem eu nem ele.

Acha que fez bem em não assumir o lugar de deputado?

Era natural que não assumisse, depois de ter sido presidente. Mas devo dizer que fiquei com mais admiração por ele do que aquela que já tinha e que era muita. Não estavam em causa pessoas, estava em causa uma negociação entre dois partidos e a repartição do poder político que existe sempre que há uma coligação.

Se não fosse conseguido esse acordo, até porque o CDS tinha uma moção aprovada em congresso em que garantia que nunca apoiaria quem não ganhasse as eleições, a Madeira ficava ingovernável?

Tinha isso na moção e cumpriu. E essa situação nem se colocou. Era inevitável haver acordo entre o PSD e o CDS. Não sou adepto de acordos de incidência parlamentar para negociar, a cada momento, a passagem dos diplomas. A coligação foi o melhor.

Não concorda com modelos de ‘geringonça’?

Veja-se o que aconteceu, agora, na Assembleia Municipal do Funchal, onde não conseguiram fazer passar o orçamento, apesar de ter havido uma coligação que depois se desfez.

Essa também foi uma consequência do novo quadro político regional em que o acordo entre o PSD e o CDS já parece ir além do Governo e da Assembleia?

Acho que isso varia de autarquia para autarquia. Na Câmara do Funchal, o CDS nunca deixou passar, por exemplo, o aumento da derrama para 1,5% como pretendiam. No caso do Funchal, mudou o protagonista, mas também mudaram as circunstâncias políticas. O CDS é, hoje, parceiro do PSD no Governo Regional e é natural que haja um espírito de trabalho entre os dois partidos que vai além do governo e do parlamento e se estende às autarquias. O que acho é que a Câmara do Funchal e a coligação ‘Confiança’ não podem culpabilizar o PSD e o CDS por não terem orçamento, têm de culpar os seus antigos parceiros de coligação que não votaram a favor.

Estamos a dois anos das eleições autárquicas, que surgirão a meio do mandato do governo. Isso vai obrigar a novos acordos ou a fazer um intervalo na coligação?

Acho que este é um casamento de conveniência que pode acabar num casamento de amor. Dentro desse espírito de colaboração entre os dois partidos é natural que haja um acordo, se não para todas as câmaras municipais, para aquelas em que o PSD e o CDS estão na oposição.

É o caso do Funchal?

Sim, é claramente o caso do Funchal e Santa Cruz, por exemplo.

Em coligação seria possível ganhar o Funchal?

É possível ganhar a Câmara do Funchal. A coligação ‘Mudança’ que depois foi ‘Confiança’ já tem dois mandatos e, se houver uma coligação entre o PSD e o CDS, há condições para disputar, claramente, a presidência da câmara. Acho que até seria importante alinhar politicamente as câmaras com o governo regional. Impediria, por exemplo, episódios rocambolescos como os que aconteceram com as barraquinhas na Placa Central. Ninguém entende que, ao fim de tantos anos em que o Governo Regional organiza as festas do Natal, a Câmara do Funchal, de um momento para outro, e apenas porque há um abaixo-assinado de alguns comerciantes, queira tomar conta.

O CDS também sofreu uma mudança profunda no seu posicionamento e discurso político com este acordo de coligação?

Quando se assinou o acordo de coligação, em Outubro, julguei que seria mais difícil que os dois partidos e os seus dirigentes e militantes interiorizassem esta realidade. Ao fim de dois meses, julgo que estão dissipadas algumas desconfianças que eventualmente existiam. Ao nível dos dirigentes isso é claro, ao nível de militantes obviamente que as pessoas não esquecem o que se passou entre o PSD e o CDS, ao longo destes 43 anos. Acho é que não há um discurso diferente. O programa de governo da coligação integra muitas ideias do CDS que tem dois secretários regionais, em áreas muito importantes. Os deputados do CDS, tirando o meu caso que sou presidente de todos os deputados, procuram fazer um discurso alinhado com a coligação e com o programa do governo.

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