Ambiente em silêncio perante extracção de inertes sem licença

Susana Prada aguarda resultados de inquérito e estudo pedidos pela SREI

07 Ago 2019 / 02:00 H.

Ainda há muitas questões pendentes. A extracção de inertes, sem licença há pelo menos seis anos, na Ribeira dos Socorridos, a montante do Parque Empresarial da Zona Oeste (PEZO) que o DIÁRIO noticiou a 29 de Julho, está longe de ter respostas concretas, sobretudo em relação aos impactos ambientais. O problema causa desconforto. As máquinas perfuraram o leito de um dos maiores cursos de água da Madeira, retiraram inertes, basalto, durante largos anos, e não se conhece nenhuma diligência para avaliar eventuais danos na natureza resultantes da actividade das indústrias extractivas.

A gestão do domínio público hídrico, por isso das ribeiras, está sob a tutela da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (SREI). Contudo, as repercussões para o meio ambiente, assim como as eventuais infracções ou crimes ambientais que venham a ser detectados, são competência da inspecção ambiental, tutelada pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

“Não tenho nada a acrescentar além daquilo que foi avançado pelo Governo Regional”, respondeu Susana Prada ao DIÁRIO, à margem da visita de ontem aos trabalhos de beneficiação nos caminhos florestais do Galeão. Mesmo quando podem estar em causa consequências para o ambiente? A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais mantém a posição: “O colega que está com essa área já avançou com um inquérito à intervenção na Ribeira dos Socorridos [depois da notícia do DIÁRIO]. Foi lançado um concurso para o estudo da bacia hidrográfica e só após os resultados desse inquérito e estudo é que conseguimos apurar estes trabalhos de colaboração”, justificou a governante. Já como geóloga, Susana Prada preferiu não comentar.

O DIÁRIO quis perceber também sobre se esta retirada de pedra na Ribeira dos Socorridos pode originar poluição no litoral ou contaminar o ambiente marinho, como alertou Helder Spínola. Recorde-se que depois de observar as imagens de terra batida no leito da ribeira e o estrangulamento do caudal, o biólogo advertiu para o perigo das cheias e sublinhou a posição vulnerável em que se encontra o PEZO: “Fará com que os caudais ganhem velocidade e o poder destrutivo aquando das chuvas mais intensas”, já que “descalçadas” as margens perdem resistência. O professor universitário lembrou ainda o impacto dos derrames de óleos das máquinas no solo enquanto fonte de contaminação dos aquíferos e a poluição do mar pelo arrastamento de terras.

Mas a secretária regional não comentou, da mesma forma que não respondeu sobre se aconselhou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, a actuar de alguma forma - existindo o pressuposto de que existe articulação entre as várias secretarias regionais .

O certo é que a extracção de inertes que ocorria há vários anos a montante do PEZO, pode ser a fonte de um problema ambiental, e a inspecção não foi, aparentemente, levada adiante. Passado meio mês desde a primeira notícia avançada pelo DIÁRIO, ainda não há respostas.

Há sim, ´o pedido de abertura de um inquérito, por parte da SREI, assim como o lançamento de um estudo da bacia hidrográfica desde a Cabeceira, no Pico Ruivo, até Câmara de Lobos, com o objectivo de identificar constrangimentos e mitigar o risco hidrológico e reduzir aluviões - sobretudo a jusante onde está instalado o PEZO e a Central Termoeléctrica da Vitória.

Por fim, o DIÁRIO quis ainda perceber junto de Susana Prada, se o decreto legislativo regional 1/2018, que aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na RAM, e que veio regulamentar a exploração das pedreiras, está a ser cumprido no que diz respeito à preservação ambiental. Este decreto prevê, entre outras, a “recuperação paisagística”, das zonas intervencionadas, a atenção a “áreas classificadas (...) consideradas de particular interesse para a conservação da natureza, nomeadamente áreas protegidas, Áreas da Rede Natura 2000” e “áreas cativas (...) na qual se localizam determinadas massas minerais consideradas de relevante interesse para a economia regional”, mas a entidade que tem a incumbência de licenciar e fiscalizar as pedreiras não a secretaria do Ambiente, e sim a Direcção Regional da Economia e Transportes (DRET).