Alojamento local já tem mais de 8.500 camas

Subsector do turismo, antes quase todo ilegal, dispara para perto de 2.147 unidades na Região e quase 25% do alojamento turístico

01 Out 2017 / 02:00 H.

A Região Autónoma da Madeira já tem mais de 39.400 camas destinadas ao turismo. Contudo, apenas as camas dos empreendimentos turísticos são tidas em conta para a contabilidade das estatísticas da Hotelaria que, mensalmente, são divulgadas. E nesse contexto, até Julho eram 30.922 camas. Os restantes, mais de 8.500 já são camas do Alojamento Local que, até à data, não são contabilizadas, mas apenas monitorizadas, uma vez que são um segmento relativamente recente (2014 com a nova legislação), mas que tem tido um crescimento exponencial não só na Madeira e Porto Santo, como em todo o país.

Na última actualização que havíamos dado conta deste subsector, existiam 1.619 unidades de alojamento local, com 6.530 camas em 3.927 quartos e capacidade para 8.745 clientes. Estávamos a 27 de Março de 2017. No início da segunda semana de Setembro de 2017, já existiam 2.145 unidades (+24,5%) de alojamento local, com 8.522 camas (+23,3%) em quartos e com capacidade para albergar 11.671 utentes.

Em cinco meses, mais de 430 novos registos e uma ocupação (dormidas) que já ultrapassava em Junho (320.698) os mesmos de 2015 (313.290) e aproximava-se já dos indicadores de todo o ano de 2016 (480.161). Com Julho e Agosto fechados e Setembro já perto do fim, os meses de Verão que representam a maior ocupação do ano no turismo regional, seguramente estes valores terão já sido ultrapassados. Para tal, bastaria que as 61.648 dormidas de Junho no alojamento local na Madeira fossem repetidas, o que daria um acumulado nos três meses de 184.944 dormidas.

Contas feitas, até Setembro e faltando ainda três meses para fechar 2017, o alojamento local ultrapassaria já as 505 mil dormidas, representando assim um crescimento potencial de 5,5%.

Hotelaria não está ameaçada

Com mais de 4,3 milhões de dormidas numa média de 28.915 camas até Julho de 2017, os estabelecimentos hoteleiros na Região Autónoma da Madeira não deverão sentir-se ameaçados com estes números, mesmo que perante o crescimento vertiginoso do alojamento local.

Refira-se que este sector que, no final de 2016 tinha 5.218 camas (capacidade a alojamento), hoje já ultrapassa as tais 8.500 camas, o que significa que a contar para as estatísticas representaria já mais de 25% de toda a capacidade de alojamento turístico na Madeira.

Mesmo assim, dadas as suas características, o alojamento local está longe, quiçá nunca ameaçará a predominância e o poderio da Hotelaria convencional que, mesmo com um ligeiro abrandamento no crescimento, continua a ter o melhor desempenho de sempre, caminhando para mais um ano de recordes até Julho, tanto no número de hóspedes (833.994), na taxa de ocupação-cama (70,8% até Julho), nas dormidas, nos proveitos de aposento (149 milhões ou +8,9%) e proveitos totais (231,4 milhões de euros, ou mais 8,6%).

Números arrasadores e que não são possíveis de calcular, pelo menos com dados oficiais, no alojamento local que, contudo, nas suas mais de 320 mil dormidas até Junho tinha um crescimento de 59,5% face aos primeiros seis meses do ano passado. A grande maioria dos hóspedes do alojamento local continuam a ser os estrangeiros com 258.444 (+55,5% face ao primeiro semestre de 2016), contra os 62.254 portugueses (+78,4%).

Mesmo assim, é preciso notar algo factual: perante os 70.641 hóspedes que procuraram o alojamento local na primeira metade do ano, há ainda 690.802 que no mesmo período preferiram continuar no alojamento turístico convencional. O que significa que, mesmo perante o forte crescimento do alojamento local, a padronização e enraizamento da Hotelaria madeirense dificilmente deixará de ser ameaçada, nomeadamente em tempos de crescimento económico como, aparentemente, este novo ciclo representa.

Taxa de ocupação em Agosto nos 75%

Numa rápida e simples pesquisa no principal site de aluguer de espaços para alojamento local, o ‘Airbnb’, é possível encontrar preços bastante em conta e outras bem acima do razoável para quem, procurando este tipo de alojamento turístico, procura sobretudo poupar dinheiro. Para um casal com filho menor há preços que vão dos 41 euros aos 125 euros (no Porto Santo, por dia, ficaria por 254 euros numa casa de praia com seis camas).

No entanto, com tanta oferta já disponível no mercado regional, a verdade é que na pesquisa feita na quinta-feira passada, para estadia de 27 de Agosto a 2 de Setembro, a disponibilidade é quase toda na costa sul, restando na altura apenas 25% da oferta disponível nesse portal. O que significa que, fazendo fé na informação prestada, nessa data e já em final de Agosto a taxa de ocupação do alojamento local regional estava nos 75%.

Resumindo e concluindo, efectivamente, a RAM tem cerca de 30 mil camas, às quais se juntam as outras 8.500 do alojamento local. Mas, segundo o DIÁRIO apurou, não se pode fazer o somatório, porque a intervenção directa do Turismo da Madeira e aquela que é considerada para efeitos da estatística, respeita aos empreendimentos turísticos (ver Definições).

Mesmo o Plano de Ordenamento Turístico (POT) baseia-se neste indicador (empreendimentos turísticos) e não no outro, embora as entidades regionais estejam atentas ao fenómeno. Aliás, foi no actual mandato e através da Secretaria Regional que tutela o Turismo, a SRETC, que se criou, pela primeira vez um grupo de trabalho para estudar, monitorizar e acompanhar a evolução do alojamento local, o que levou a que estas unidades se registassem e cumprissem as formalidades que até então não eram cumpridas.

Limite do POT só daqui a 10 anos

A questão das 40.000 camas como valor de referência para o horizonte temporal do POT – 2017-2027 – prevista na Norma 07 do Anexo I do DLR n.º 15/2017 de 6 de Junho, “é estabelecida apenas para as camas dos empreendimentos turísticos, não se tratando de uma capacidade de alojamento que pretendemos atingir em 2027, mas de uma previsão limite para esse ano”, argumenta a SRETC.

Aliás, esse valor foi estabelecido tendo como base o número de camas que existiam à data de elaboração do programa sectorial, somando as camas dos projectos turísticos viabilizados e aplicando uma taxa de crescimento enquadrada com as expectativas de crescimento da procura de acordo com dados oficiais da Organização Mundial do Turismo (OMT).

A mesma Norma 07 estabelece ainda que, quando se alcançar as 40.000 camas em exploração, deve ser realizada a monitorização do POT e ponderada a necessidade de antecipação da sua revisão, no todo ou em parte.

Ou seja, o crescimento da oferta de camas referentes aos estabelecimentos de alojamento local não é fácil de conjunturar, pois “trata-se de um fenómeno recente, pelo que não existem históricos que permitam construir cenários credíveis, nem mesmo saber se será ou não passageiro”, aponta.

E há duas razões para tal. Primeiro é a de que este tipo de estabelecimento, por depender apenas de um registo em que não são exigidos grandes requisitos para o seu funcionamento, é extremamente volátil, sendo colocada e retirada do mercado de arrendamento de forma muito rápida por motivos ligados à economia, ao turismo mas também a razões completamente externas à actividade turística como sejam as pessoais; segundo, ainda que integrados em sistemas de reservas muito eficientes que facilitam o crescimento da procura nesta tipologia de alojamento, as dificuldades de transporte aéreo à RAM, não permitem a obtenção de níveis de procura equiparáveis aos dos empreendimentos turísticos, que mais facilmente chegam aos operadores.

Por fim, como consequência desse acompanhamento, o POT determina (na Norma 07) que sempre que a oferta desta tipologia de alojamento exceder crescimentos anuais de 3% por 3 anos consecutivos, no quadro legal em vigor que regulamenta esta tipologia de alojamento turístico, devem ser tomadas medidas no sentido de analisar e minorar impactos resultantes do equilíbrio da oferta de alojamento turístico ou de eventualmente o POT ser revisto, no todo ou em parte, com o objectivo de reavaliar as condições de sustentabilidade e impor um ritmo de crescimento que seja consonante com as mesmas.

Esses indicadores deverão ser atingidos no final de 2017 - números a conferir no início de 2018 -, o que implicará tal reavaliação e revisão do POT mais cedo do que o previsto.

Em nome da qualidade e na defesa do interesse dos consumidores e da livre e sã concorrência no mercado, a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) está, presentemente, a reforçar a sua intervenção junto da oferta de alojamento local, em toda a Região.

Oferta que, actualmente, já disponibiliza mais de 8,5 mil camas, no somatório da Madeira e do Porto Santo, com mais de 2 mil unidades a constar no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) e com maior expressão nos concelhos do Funchal, Calheta e Santa Cruz.

Ao que o DIÁRIO apurou, neste momento decorrem mais de 60 processos de averiguações, tendo sido recentemente alargado, conforme explicou o inspector regional das Actividades Económicas, Rogério Gouveia, “o âmbito da própria fiscalização, de modo a integrar, nesta avaliação que é feita no terreno, não apenas os estabelecimentos que se encontram registados no Registo Nacional mas, também, os que, não estando, cumprem esta função junto do público, alertando-os para a necessidade desta regularização”.

Na prática, reforça, “mesmo nos casos em que os Estabelecimentos se encontram devidamente registados, é fundamental aferir se as características anunciadas na venda se encontram em conformidade, se as condições de segurança legalmente exigidas são cumpridas, se existe ou não livro de reclamações disponível no alojamento e se a oferta é publicitada com o respectivo número de registo”. E isto porque, sublinha, “no concernente à fiscalização, é a ARAE que assume essa competência na Região, cabendo à Direcção Regional do Turismo e ao Grupo de trabalho criado pela Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, o trabalho complementar de acompanhamento e monitorização dos números”.

Neste enquadramento de maior atenção ao fenómeno do alojamento local, Rogério Gouveia avança que a Autoridade que tutela desenvolveu, durante o passado mês de Julho, uma acção conjunta de fiscalização com a Autoridade Tributária, replicando, na Região, a acção que foi desencadeada, a nível nacional, pela ASAE. Paralelamente, sublinha, “estamos a ter uma presença mais atenta e interventiva, quer na Madeira quer no Porto Santo, junto dos proprietários deste tipo de estabelecimento, de modo a que haja uma maior sensibilização para o cumprimento da lei e para o que devem ser as garantias dadas aos consumidores”, conclui.