Eleições: Votos no extinto PDA serão considerados nulos

26 Set 2015 / 03:56 H.

    O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores informou que todos os votos no extinto Partido Democrático do Atlântico (PDA), nos boletins de voto das legislativas de 4 de Outubro, serão considerados nulos.

    "Todos os votos em cujo boletim seja assinalado o quadrado correspondente à lista do PDA consideram-se nulos, assim devendo ser considerados no apuramento eleitoral e desse modo expressos nas respetivas atas", refere a nota de imprensa, citando o despacho proferido hoje pelo presidente do tribunal judicial, José Moreira das Neves.

    O documento sublinha que o acórdão do Tribunal Constitucional que extingue o partido ainda não foi publicado em Diário da República, mas já transitou em julgado.

    A lista de candidatos do PDA, recorda, foi admitida por reunir todos os requisitos necessários, mas o partido foi entretanto extinto pelo acórdão de 01 de setembro, devido à "violação reiterada do dever de prestação de contas".

    Segundo o 'site' da Comissão Nacional de Eleições, apenas tinha sido apresentada uma lista pelo círculo eleitoral dos Açores, onde o partido estava sediado.

    "Preceituando a Constituição, no seu artigo 151.º, que só partidos políticos podem ir a votos nas eleições para a Assembleia da República, lógico será que a extinção de um partido concorrente provoca inexoravelmente a caducidade da sua candidatura", indica o tribunal.

    O PDA foi extinto pelo Tribunal Constitucional por não ter apresentado contas referentes a 2011, 2012 e 2013, uma norma prevista na Lei dos Partidos Políticos, após o requerimento de extinção pelo Ministério Público.

    A lei prevê como causa de extinção a "não apresentação de contas em três anos consecutivos".

    O Partido Democrático do Atlântico foi fundado em 1976, tendo sido legalizado em novembro de 1979, com a denominação União Democrática do Atlântico e a sigla UDA/PDA. Em 1983, a denominação foi alterada para Partido Democrático do Atlântico (PDA).

    Lusa