Conselho de Governo atribui Insígnias a personalidades de vários quadrantes

Entre as resoluções de hoje dá-se mais poderes para a APMadeira, cria-se um programa de eficiência energética na administração pública, louva o União, entre outros

28 Mai 2015 / 18:44 H.

O Conselho do Governo, reunido esta tarde, tomou várias decisões que decidiu divulgar, entre as quais concretizar uma posição já assumida pelo presidente Miguel Albuquerque, de dar maiores poderes de promoção do destino turístico para a APMadeira, a criação de um programa de eficiência energética na administração pública, atribuir as insígnias honoríficas de 1 de Julho a madeirenses de vários quadrantes, o natural louvor ao feito do Clube de Futebol União da Madeira, entre outras determinações.

Assim, nas resoluções que tiveram como porta-voz o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, o Executivo decidiu, em primeiro lugar, "aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e o Centro Cultural e Desportivo Luís de Camões, tendo como finalidade a prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento e alojamento temporário da população residente no Porto Santo, que se desloquem ao Funchal, para consultas e/ou tratamentos, especialmente, no Hospital Dr. Nélio Mendonça".

Por outro lado, "na sequência do que já havia sido anunciado anteriormente pelo Presidente do Governo Regional e pelo Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, o Conselho de Governo decidiu oficializar, através de uma Resolução, a transferência para a Associação de Promoção (AP Madeira) das competências atribuídas ao Executivo Regional em matéria de promoção da Região como destino turístico". E acrescenta: "O processo de transferência de competências será diligenciado pelo Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura. Refira-se que a uniformização da estratégia de promoção da Região, assim como a concentração da mesma na AP Madeira, tem como objetivo principal a afirmação do destino, apenas e só com uma proposta de valor e não de forma díspar, nos vários mercados emissores. Além disso, a medida pretende também capitalizar o bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos por esta entidade."

Também, anunciam o lançamento do "Programa de Eficiência Energética na Administração Pública – ECO.AP, um programa já criado ao nível nacional e que visa criar condições para o desenvolvimento de uma política de eficiência energética nos serviços públicos, com o objetivo principal de alcançar um aumento de 20% em termos de eficiência energética até 2020". Sendo certo que "o programa pretende, acima de tudo, potenciar investimentos que promovam a redução da despesa pública com energia, a redução da importação de combustíveis fósseis e o cumprimento das obrigações de eficiência energética, sem com isso onerar ainda mais o erário público. No ECO.AP serão integradas as ações para a energia sustentável aplicáveis aos serviços públicos que foram já aprovadas nos Planos de Ação para a Energia Sustentável da Madeira e Porto Santo, bem como nos planos de ação ao nível municipal", explica.

Da resolução sobre as insígnias honoríficas a atribuir a 1 de Julho, criado em 2003, como "forma a estimular o mérito e manter vivas as tradições que conferem prestígio e dignidade a pessoas, entidades e coletividades", no Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses deste ano o Governo Regional vai homenagear com a Insígnia Autonómica de Valor – cordão, as seguintes personalidades: Comendador Paulo Martinho Martins (a título póstumo), Grande-Oficial Emanuel Vasconcelos Jardim Fernandes, o Comendador Rui Firmino Faria Nepomuceno, os doutores Baltazar de Andrade Gonçalves (a título póstumo) e José Óscar de Sousa Fernandes, e com a Insígnia Autonómica de Distinção – medalha a Comendadora Luíza Helena Clode, o professor Mário André Rosado, o artista plástico Ricardo Gouveia (RIGO) e o Grande Oficial José Agostinho Baptista, além da Insígnia Autonómica de Distinção – cordão ao doutor António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia (a título póstumo).

Das resoluções, sai também uma que considera "que o Clube Futebol União, Futebol SAD, ao sagrar-se Vice-Campeão Nacional da II Liga de Futebol Profissional, na época desportiva 2014/2015, ascendeu à I Liga de Futebol Profissional" e "que com a obtenção destes resultados exaltaram bem alto o nome da Região Autónoma da Madeira", decide o Conselho de Governo "louvar publicamente Atletas, Técnico e Dirigentes do Clube Futebol União, Futebol SAD".

Louvor também para Sir Ronald McIntosh "pela sua ação filantrópica exemplar, de elevado valor cultural, que permitiu a recuperação da Capela da Penha de França". E explica-se as razões: "Filho de pai escocês, Sir Ronald McIntosh, que estudou em Charterhouse, trabalhou diretamente com os quatro Primeiros Ministros que antecederam Margaret Thatcher e desempenhou um papel muito relevante no restabelecimento das relações da Grã-Bretanha com a Rússia após a queda do Muro de Berlim. Agraciado pela Rainha Isabel II de Inglaterra com o título de 'Sir' em 1975, elegeu a Madeira como seu destino de férias desde 1990. Vem à Madeira 2 a 3 vezes por ano e em memória da sua mulher, patrocinou o restauro do telhado e do tecto de estuque pintado da Capela da Penha de França – obra esta orientada pelo arquiteto João Paredes, sendo o restauro do tecto realizado por Jelka Baras. Sir Ronald McIntosh, já com mais de 90 anos, acompanhou com grande entusiasmo esta intervenção."

Por fim, mas não menos importante, o Conselho de Governo "deliberou promover a partir do próximo ano, e integrado nas Comemorações dos 600 anos da Descoberta da Madeira, um programa de acções e de exposições, evocativas da vida e obra do poeta Herberto Helder".