GNR apreendeu 66 quilos de pescado por fuga à lota

18 Set 2019 / 11:41 H.

O Comando Territorial da Madeira, através do Posto Territorial do Funchal, no dia 14 de setembro, apreendeu 66 quilos de pescado, por fuga à lota, no Funchal.

Esta apreensão resultou de uma acção que visava a fiscalização da descarga de pescado na lota, onde os militares verificaram a descarga do pescado sem que tivesse sido sujeito ao 1.º regime de venda. Foi identificado um homem de 47 anos e elaborado o respectivo auto de contra-ordenação, sendo a infracção punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva.

A GNR recorda que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Tópicos