GNR apreende 271 quilos de pescado e identifica dois homens no Funchal

11 Jun 2019 / 14:56 H.

O Comando Territorial da Madeira da GNR apreendeu 271 quilos de pescada, por fuga ao primeiro regime de venda, na Lota do Funchal.

Em causa estão 157 quilos de peixe espada preto e 114 quilos de cavala. Este pescado estava a ser descarregado ilegalmente na Lota do Funchal, com o intuito de fuga ao primeiro regime de venda. Dois homens foram identificados.

“O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado”, explica a GNR.

Além disto, dois homens de 60 e 58 anos foram identificados e elaborados os respectivos autos de contra-ordenação por fuga à lota, “sendo a infracção punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva”.

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