O facto da companhia aérea Aero Vip ter decidido assegurar entre 1 e 7 de Junho as ligações entre a Madeira e o Porto Santo, reduzindo a frequência de quatro para dois voos diários, enquanto aguarda o visto do Tribunal de Contas, agrada ao Governo Regional.

Em nota emitida ontem a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes sublinha mesmo "o sentido de dever público, a disponibilidade e a responsabilidade social manifestadas pela companhia aérea Aero Vip em assegurar a única ligação aérea entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, neste período provisório em que se aguarda pelo visto do Tribunal de Contas ao contrato de concessão e exploração da linha".

A mesma nota refere que o Governo Regional, através da tutela, "desenvolveu todos os esforços e efetuou todas as diligências para que as necessidades e os interesses da população fossem devidamente acautelados, caso este processo não viesse a ser concluído atempadamente, o que acabou por levar a companhia aérea Aero Vip a assumir esta decisão que publicamente, mais uma vez, se reconhece".

Paralelamente a esta solução, que é provisória, o executivo madeirense espera que a Secretaria de Estado dos Transportes "conclua o processo com a maior brevidade possível, de modo a que esta operação de serviço público possa arrancar na sua normalidade, sem mais penalizações para o seu funcionamento e respectivos utilizadores".

Esta linha aérea está condicionada por uma providência cautelar apresentada pela companhia aérea Sata junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, visando a suspensão do concurso público para a concessão da ligação.

A Sata pede a suspensão da adjudicação da ligação aérea à Aero Vip, empresa do grupo português Seven Air, alegando irregularidades e referindo que a sua proposta não devia ter sido excluída pelo júri do concurso.

A concessão da linha tem início a 1 de junho de 2014 e prolonga-se até 31 de maio de 2017 e, segundo o relatório final do concurso público internacional, o Estado vai pagar à Aero Vip mais de 5,5 milhões de euros, repartidos pelos três anos, a título de indemnização compensatória.