Turismo

Movimento lança na Internet petição para introduzir 'slot machines' nos restaurantes em Portugal

O movimento de apoio às 'slot machines' lançou  hoje uma petição pública na Internet para que o Governo tome medidas legislativas  que permitam introduzir as máquinas de jogo nos restaurantes e estabelecimentos  similares.

O governo, na proposta de Orçamento de Estado para 2014, "abriu a porta"  para legislar sobre o jogo online, como uma fonte extra de receitas, diz  o movimento num comunicado, que lembra a importância ser legislada também  "a exploração e a prática de jogos de fortuna e azar" nos restaurantes e  nos estabelecimentos similares.

A nota à imprensa do movimento refere ainda que o Governo se propõe  igualmente colocar as máquinas de jogo ('slot machines´) nos restaurantes,  à semelhança de Espanha, o que permitiria, por um lado, "ser um catalisador  para o sector do turismo, fomentando a frequência da restauração" e, por  outro lado, possibilitaria ao "Estado arrecadar parte dos valores gerados  pelas máquinas de jogo e, essencialmente, amortizar o efeito da taxa atual  de IVA no sector da restauração e similares".

O Movimento lançou esta petição pública na Internet (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2013N71417)  no sentido de atingir os objetivos propostos, mas recorda que a sua concretização  terá de passar, devido aos "interesses envolvidos" pela intervenção direta  do Governo através da "alteração adequada da legislação".

"A implementação e controlo das máquinas de jogo terá de passar pelo  Serviço de Inspecção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, responsável  pelo controlo e fiscalização da atividade de jogo", explica.

Entre os primeiros signatários da petição está a organização do Restaurant  Week, que subscreve esta iniciativa como uma forma de apoio aos estabelecimentos  de restauração e similares, que atravessam "uma crise provocada pela quebra  no consumo interno, mas sobretudo pelas medidas de austeridade", conclui.