Movimento lança na Internet petição para introduzir 'slot machines' nos restaurantes em Portugal
O movimento de apoio às 'slot machines' lançou hoje uma petição pública na Internet para que o Governo tome medidas legislativas que permitam introduzir as máquinas de jogo nos restaurantes e estabelecimentos similares.
O governo, na proposta de Orçamento de Estado para 2014, "abriu a porta" para legislar sobre o jogo online, como uma fonte extra de receitas, diz o movimento num comunicado, que lembra a importância ser legislada também "a exploração e a prática de jogos de fortuna e azar" nos restaurantes e nos estabelecimentos similares.
A nota à imprensa do movimento refere ainda que o Governo se propõe igualmente colocar as máquinas de jogo ('slot machines´) nos restaurantes, à semelhança de Espanha, o que permitiria, por um lado, "ser um catalisador para o sector do turismo, fomentando a frequência da restauração" e, por outro lado, possibilitaria ao "Estado arrecadar parte dos valores gerados pelas máquinas de jogo e, essencialmente, amortizar o efeito da taxa atual de IVA no sector da restauração e similares".
O Movimento lançou esta petição pública na Internet (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2013N71417) no sentido de atingir os objetivos propostos, mas recorda que a sua concretização terá de passar, devido aos "interesses envolvidos" pela intervenção direta do Governo através da "alteração adequada da legislação".
"A implementação e controlo das máquinas de jogo terá de passar pelo Serviço de Inspecção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, responsável pelo controlo e fiscalização da atividade de jogo", explica.
Entre os primeiros signatários da petição está a organização do Restaurant Week, que subscreve esta iniciativa como uma forma de apoio aos estabelecimentos de restauração e similares, que atravessam "uma crise provocada pela quebra no consumo interno, mas sobretudo pelas medidas de austeridade", conclui.