O Governo vai transferir 20,8 milhões de euros  de receitas do IVA para as entidades regionais de turismo em 2014, o mesmo  valor que transferiu em 2013, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado  hoje conhecida.

Segundo o documento entregue hoje na Assembleia da República, e a que  a agência Lusa teve acesso, "a transferência a título do IVA [imposto sobre  o valor acrescentado] destinada às entidades regionais de turismo é de 20.800.000  euros", o mesmo valor que consta do Orçamento do Estado para 2013.

"O montante referido é transferido do orçamento do subsetor Estado para  o Turismo de Portugal, I.P", lê-se ainda.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento  pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada  uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório,  às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores  das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer  exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos  públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados  e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta,  que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)  sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai  resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre  o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando  para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7%  em 2014.