A ANAM, concessionária da gestão e exploração dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, revela no Relatório e Contas de 2012 que os próximos anos representam um "período crítico" para a empresa em matéria económico-financeira.

"As necessidades do serviço da dívida, se não vierem a ser antecipadas pelos investidores, por via da transferência da sua propriedade, concentram-se em 2014, 2016, 2017 e 2020, sendo que, para 2014, altura em que se deve efectuar a recompra do empréstimo obrigacionista de 50 milhões de euros, a ANAM, S.A., só por si, não consegue libertar os meios suficientes para a sua total recompra", refere o documento, enviado à Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM).

Defendendo a "necessidade de recurso a apoio accionista para suprir essa responsabilidade ou para encontrar soluções para cobertura das futuras necessidades financeiras", o relatório adianta que os 'cash-flows' [fluxos de caixa] gerados pela empresa "são manifestamente insuficientes para prover simultaneamente às necessidades operacionais, de investimentos e do serviço da dívida".

A ANAM -- Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira é uma empresa de capitais exclusivamente públicos, sendo que a ANA - Aeroportos de Portugal, que foi objecto de privatização, detém 70%, a Região Autónoma da Madeira 20% e o Estado português 10%. O contrato de concessão entre a ANAM e a Região Autónoma da Madeira termina em 2033.

"Originado pelo modelo financeiro utilizado para garantir a realização dos pesados investimentos ao projecto de ampliação do aeroporto do Funchal, este baseado, essencialmente, em apoios a fundo perdido e no endividamento, a situação tem-se vindo a degradar nos últimos anos, quer pela grande quebra de tráfego, quer pela não actualização das taxas de tráfego, desde 2005", lê-se no documento, sustentando que "o tráfego actual se mantém ao nível do registado uma década atrás".

Para o equilíbrio económico-financeiro da concessão, o relatório aponta como solução o alargamento do seu prazo até 2053.

"De resto, a alteração do contrato de concessão é condição indispensável para a futura renegociação da dívida da empresa, cujo actual calendário de reembolsos se considera incompatível de, por si só, a ANAM, S.A. o poder cumprir já em 2014", acrescenta.

A empresa, que teve um resultado líquido de 6,4 milhões de euros em 2012 (mais 12,6% que no ano transacto), propõe-se "continuar a apresentar uma proposta para a recomposição de capitais próprios, cujos fundos, a concretizarem-se, deverão ser canalizados directa e exclusivamente, para amortização da dívida", no valor de 199,7 milhões de euros.

A ANAM compromete-se, ainda, "a incentivar novas rotas e o reforço de rotas já existentes" e a dinamizar os negócios não aviação.

Na mensagem que acompanha o Relatório e Contas de 2012, o presidente do Conselho de Administração da ANAM refere que com a privatização da ANA a ANAM passará a ser detida também pela Vinci Concessions.

Afirmando que se encontra "em fase de conclusão as negociações" entre os governos Central e Regional "para estabelecer um novo contrato de concessão para a ANAM idêntico, no essencial, ao da ANA e também para um novo modelo de organização de gestão dos aeroportos da Madeira", António Ferreira de Lemos salienta que, neste processo, "tem sido preocupação dominante assegurar que as infraestruturas aeroportuárias da Madeira" continuam a contribuir para o seu desenvolvimento.