E se fosse com outro cidadão? Esta é a pergunta que me ocorre quando acompanho a sucessão de notícias envolvendo o Senhor Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Neves.

E a pergunta alimenta várias dúvidas: será que, por ser uma figura pública, está justificada toda esta exposição e o levantamento constante de situações? Será que, por ter sido um destacado elemento da Polícia Judiciária, a avaliação tem de ser distinta? Será que, por estar agora envolvido na atividade política, pode ser alvo de todo o tipo de insinuações? E será que, se as mesmas decisões tivessem sido tomadas por outro indivíduo, as interpretações e os procedimentos teriam sido diferentes?

Levanto estas perguntas pois, sinceramente, tenho dúvidas. Não tenho qualquer pretensão – até porque não disponho de informação suficiente nem de competências para o efeito – de condenar ou absolver seja quem for, de pôr em causa o “bom nome” de ninguém ou de denegrir a carreira de alguém, mas, ao ver um nome diariamente associado a suspeitas e investigações, não consigo deixar de pensar em tantas outras situações expostas com enorme ruído e em que, muitas vezes, a condenação pública parece anteceder a própria Justiça.

E a este propósito achei interessante a abordagem do Senhor Dr. Rui Rio quando publicamente questionou: “Se tudo isto tivesse acontecido com um presidente de Câmara, o que faria a Polícia Judiciária?” É uma interrogação incómoda porque o País sabe muito bem como, quando estão em causa determinados cargos, uma obra ou uma contratação questionável ou uma relação próxima com um empresário pode desencadear buscas, apreensões, e até o destacamento de um conjunto muito significativo de meios, manchetes e uma enorme pressão pública.

Embora, na sequência de cargos públicos que já desempenhei, tenha uma opinião clara sobre algumas das situações noticiadas, por me faltar informação fidedigna não vou entrar nos detalhes, não vou discutir a substância sobre se há ilegalidade, desconformidade ou crime nem pedir demissões – que, com ou sem parágrafos, é sempre o mais fácil – e vou, ao contrário da grande corrente, manter a prudência e a cautela na apreciação das notícias e respeitar o tempo e a presunção de inocência, princípio constitucional que deveria acompanhar qualquer investigação criminal e inspirar também a apreciação social de suspeitas, e que, infelizmente, parece ter caído em desuso.

Assim, o que espero é que sejam esclarecidos rapidamente, repito rapidamente, todos os factos e que a mesma comunicação social que, com grande destaque, divulga os dados comprometedores, seja capaz de, com a mesma capacidade de amplificação, nos informar do desfecho dos acontecimentos.

Entretanto, seria útil e importante que tivéssemos a capacidade de esperar e de avaliar a “história” que nos é contada, de fazer uma análise cuidadosa sobre se, por mais bonita e convincente que seja a narrativa, há matéria sancionável pelo Direito Português e, no limite, se existem provas que permitam uma condenação pela Justiça, seja a que título for.

Simultaneamente, seria interessante que cada um fosse capaz de fazer uma autoavaliação sobre o rigor da sua própria conduta, sobre todas as decisões que tomou e sobre todas as regras que cumpriu ao longo da vida pois, se não o fizermos, não passaremos do velho “Bem prega Frei Tomás”.

Vivemos rodeados de leis, regulamentos, licenças, declarações, prazos e procedimentos e nem sempre é fácil dominar a complexidade legislativa e assegurar a 100% que se cumpre todos, todos, todos os preceitos legais.

A diferença é que, se isso acontecer ao cidadão comum, provavelmente não abrirá os telejornais. Não verá o seu nome repetido durante dias, associado a suspeitas, investigações e insinuações. A mediatização pode, assim, transformar-se numa espécie de condenação pública, muito antes de a Justiça chegar a qualquer conclusão.

E é por isso que continuo a perguntar-me: e se fosse com outro?