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Madeira

IL afirma que aumento de tarifas dos táxis expõe falta de concorrência no sector

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A Iniciativa Liberal diz-se preocupada com o anúncio do aumento das tarifas dos táxis na Região, que entra em vigor já esta sexta-feira, representando "um acréscimo significativo de custos para os consumidores e utilizadores deste serviço". Para o partido, este é o espelho da falta de concorrência no sector de transporte rodoviário.

Numa nota enviada à imprensa, a IL afirma que o aumento, de acordo com informação tornada pública, será de  33% do valor da “bandeirada” no Funchal (de 3 para 4 euros), à qual acrescerá ainda um aumento de 2 cêntimos por quilómetro percorrido, aplicável em toda a Região.

"Esta situação traduz-se num agravamento relevante para quem utiliza este meio de transporte no seu dia-a-dia, e não possuiu alternativas válidas, num contexto em que o custo de vida já é uma das principais preocupações das famílias madeirenses. E também para quem nos visita, que vai sendo confrontado com custos crescentes", aponta a IL.

O partido afirma que o aumento deve ser analisado à luz das opções políticas que têm sido tomadas pelo Governo Regional no sector dos transportes, "recordando que, recentemente, foi decidida a suspensão da emissão de novas licenças de TVDE, limitando a concorrência neste mercado". "Para além do mais, foram criadas restrições e encargos adicionais à actividade das rent-a-car, que visam restringir a oferta de viaturas de aluguer", indica.

Segundo Rosie Bayntun, deputada da IL na Assembleia Municipal do Funchal, “quando se restringe artificialmente a concorrência num determinado sector de actividade, e se limitam as escolhas, torna-se inevitavelmente mais fácil impor aumentos significativos aos consumidores". "É precisamente isso que acontece na Madeira com a suspensão da emissão de licenças de TVDE. Cria-se um ambiente onde os preços deixam de ser regulados pela concorrência. E é assim que funcionam as economias excessivamente centralizadas: o poder político condiciona a entrada de novos operadores, protege sectores instalados e, em consequência, os consumidores acabam por pagar a factura", atira.

Para a IL, o caminho deve ser o oposto. Um mercado de transportes moderno deve promover mais concorrência, mais inovação e mais liberdade de escolha, permitindo que diferentes modelos de mobilidade coexistam e disputem a preferência dos utilizadores.

“A melhor forma de proteger os consumidores não é através de restrições administrativas, mas sim garantindo que existem várias alternativas no mercado. Quando há concorrência real, os preços tendem a ser mais justos e os serviços melhoram”, afirma a deputada municipal.

É neste sentido que o partido defende que o Governo Regional deve reavaliar as políticas que têm restringido a entrada de novos operadores no mercado, nomeadamente no sector dos TVDE, e considera que a mobilidade dos residentes e de quem visita a Região não pode ficar refém de decisões políticas, que reduzem a concorrência e encarecem os serviços.