“Centralismo gera descuido e o autogoverno é a única solução”
Carlos Blanco de Morais destaca impacto positivo dos 50 anos de Autonomia da Madeira
O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Blanco de Morais, defendeu esta manhã, no I Congresso de Direito Regional, que a autonomia das regiões insulares “faz todo o sentido”. A descontinuidade geográfica e a identidade cultural tornam “inaceitável que possam ser comissários à distância a governar a região”, afirmou.
Durante o painel dedicado à Autonomia Constitucional das Regiões Autónomas, no auditório da Reitoria da Universidade da Madeira, Blanco de Morais considerou que o centralismo “gera descuido, insatisfação e uma reacção natural das comunidades que se sentem abandonadas” e defendeu que “o autogoverno seja a única solução, com direitos avançados nos diversos domínios”.
O académico sublinhou os resultados positivos da autonomia político-administrativa da Madeira. Segundo dados apresentados, o PIB regional passou de 34% da média nacional em 1976 para 101% em 2022, superando o Algarve. A oferta turística cresceu de 18 hotéis para 137, a taxa de analfabetismo caiu de 26,6% para 4,5%, e outros indicadores sociais e culturais mostram progresso significativo.
Blanco de Morais assinalou também limitações e desafios históricos. Criticou interpretações centralistas do Tribunal Constitucional sobre o interesse específico e o âmbito regional, bem como lacunas em revisões estatutárias que condicionaram a plena utilização de competências legislativas regionais. Apesar disso, considerou que os últimos 20 anos consolidaram uma autonomia legislativa “adulta, desenvolvida e avançada”, permitindo às regiões insulares legislar de forma mais ampla e adaptar-se às realidades locais.
Para o professor, a experiência da Madeira confirma que a autonomia insular não só beneficiou a região, como representa um exemplo de sucesso para Portugal, mostrando que o autogoverno é essencial para responder às especificidades geográficas, sociais e culturais dos arquipélagos.
