Siga em directo o I Congresso de Direito Regional
Vários especialistas reúnem-se hoje e amanhã no Funchal para debater o Direito no contexto da realidade insular madeirense, no âmbito I Congresso de Direito Regional, organizado pela Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira.
O encontro, que reúne académicos de renome e especialistas em diferentes áreas do Direito, acontece no Auditório do Edifício da Reitoria da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas, a partir das 9h15 desta quinta-feira.
Neste primeiro dia de trabalhos, serão abordados temas como a autonomia constitucional das Regiões Autónomas; o Direito Administrativo e a Autonomia regional; a Lei das Finanças das Regiões Autónomas; e o Direito do Ambiente no contexto da Madeira e dos Açores.
Amanhã, entre os temas objecto de discussão teremos a gestão do mar nos 50 anos da Autonomia; o Direito da Saúde, com foco no Serviço Nacional de Saúde e nos Sistemas Regionais; e o Regime Jurídico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a Zona Franca da Madeira.
Às palestras seguir-se-á uma mesa redonda, com o tema ‘Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro’, e que contará com a participação de Alberto João Jardim, antigo presidente do Governo Regional; Sérgio Gonçalves, eurodeputado; e Ricardo Vieira, advogado. A moderação ficará a cargo de Artur Baptista, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.
Paulo Gouveia, juiz conselheiro e presidente do Conselho Científico da Associação de Direito Regional, ficará responsável pelas conclusões dos dois dias de trabalhos.
Estes encontro científico contará com a presença do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, na sessão de abertura, e da presidente da Assembleia Legislativa Regional, Rubina Leal, no fecho do evento.
