Representante, lei das finanças regionais e subsídio são “erros políticos”
O subsídio de mobilidade, a figura do Representante da República e a Lei das Finanças Regionais devem ser objecto de reflexão e revisão, defendeu António Pedro Rebelo Costa, que classificou a actual situação em torno da mobilidade como “um erro político”. As declarações foram feitas à margem das Conferências do Atlântico.
O antigo deputado açoriano considerou que a polémica em torno do subsídio revela fragilidades no relacionamento entre o Estado e as regiões autónomas.
“Esta questão do subsídio de mobilidade foi um erro político”, afirmou. Sublinhou que matérias com impacto directo na vida dos cidadãos das ilhas exigem estabilidade e previsibilidade.
Defendeu que a autonomia não pode ficar limitada ao plano formal, devendo ser acompanhada por soluções eficazes e ajustadas à realidade insular.
António Pedro Rebelo Costa apontou também a necessidade de repensar alguns instrumentos institucionais, incluindo a figura do Representante da República.
Considerou que a evolução do regime autonómico justifica uma reflexão sobre mecanismos herdados de contextos políticos anteriores.
Referiu igualmente a importância de rever o enquadramento financeiro das regiões.
“Não pode haver autonomia política sem condições financeiras adequadas”, sublinhou, defendendo maior equilíbrio e justiça nas relações financeiras com o Estado.
Para o antigo autarca, discutir estas matérias não significa criar rupturas, mas sim aprofundar a maturidade democrática e reforçar a confiança entre instituições.
Defendeu que a autonomia deve continuar a evoluir para responder aos desafios actuais e futuros das regiões ultraperiféricas.
