A Câmara Municipal da Ribeira Brava vai realizar na quinta-feira, dia 12, pelas 17 horas, no Salão Nobre, uma sessão de esclarecimento sobre a Taxa Municipal Turística que entrou em vigor no passado dia 5 de setembro.

Trata-se de uma sessão dirigida aos operadores e agentes económicos do setor para esclarecer todas as dúvidas sobre esta temática, nomeadamente, o processo de inscrição e preenchimento na plataforma criada para o efeito (https://taxaturistica.cm-ribeirabrava.pt), refere a autarquia, em nota à imprensa.

A taxa será cobrada a partir de 5 de outubro, inclusive, pelos operadores e agentes económicos do setor, aos hóspedes que iniciarem a estadia a contar desta data.

Recorde-se que a Taxa Turística terá o valor de 2€ por noite, por pessoa e por estadia, no máximo de 7 noites seguidas, independentemente da modalidade de reserva (presencial, analógica, via digital, entre outras).

As entidades dispõem até 5 de outubro (30 dias após a entrada em vigor deste Regulamento) para efetuar o registo e cadastro dos alojamentos na plataforma https://taxaturistica.cm-ribeirabrava.pt entregarem as declarações de cobrança em falta e procederem ao devido pagamento da(s) fatura(s) emitida(s) sem penalização.

A Taxa Municipal Turística vai beneficiar um conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município e visa promover a preservação ambiental; a salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade; as obras de melhoramento no domínio público e privado municipal, quer nas zonas turísticas de excelência, quer nas que se vierem a tornar a curto prazo e, ainda, a criação de polos de dinamização cultural e recreativa, disseminados por todo o Concelho.