Observatório dos Direitos Humanos, Transparência e Políticas Culturais contra estacionamento na Praça do Município
O Observatório dos Direitos Humanos, Transparência e Políticas Culturais, recentemente criado, mostra-se contra a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município. Quem o assume é a advogada e deputada Sancha de Campanella e o docente e investigador Diogo Goes, fundadores deste observatório.
Num comunicado enviado à imprensa, a presidente do Observatório, Sancha de Campanella destaca que na missão do Observatório está a monitorização e avaliação das políticas públicas e culturais e a promoção da participação activa dos cidadãos nas decisões que afectam as suas vidas e comunidades, procurando garantir que as vozes das comunidades ultraperiféricas sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão.
Sancha Campanella destaca que “poderá estar em causa a efectivação dos Direitos Culturais e o cumprimento do disposto nas Tarefas Fundamentais do Estado consagradas na Constituição da República e o cumprimento da Lei de Bases do Património Cultural e demais legislação aplicável”.
“Infelizmente, este é mais um dos exemplos da prossecução da lógica «capitalocêntrica» de betonização e descaracterização da paisagem urbana e prol da satisfação de interesses económicos", considera Diogo Goes, investigador que se tem dedicado a estudar sobre a imagem projectada dos destinos turísticos insulares e o desenvolvimento do espaço urbano assente em estratégias sustentáveis.
Ambos são subscritores da petição pública e alertam, em comunicado, que a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município do Funchal suscita várias preocupações devido aos seus possíveis impactos ambientais, patrimoniais e na mobilidade urbana.
A proximidade da Ribeira de Santa Luzia apresenta riscos significativos, que podem comprometer a viabilidade do projecto. Em termos de património cultural, a área é rodeada por edifícios históricos de grande importância, a Igreja de São João Evangelista e o Colégio dos Jesuítas - monumento nacional -, o antigo Paço Episcopal, actual Museu de Arte Sacra do Funchal - imóvel interesse público - o Edifício dos Paços do Concelho e o Palácio da Justiça. As obras de escavação e construção poderão causar danos irreversíveis ao edificado envolvente e definidor da praça, devido à trepidação e às alterações ao solo, além de descaracterizar uma das praças mais emblemáticas do Funchal. Adicionalmente, no que se refere à mobilidade urbana, a criação de um grande parque de estacionamento no centro histórico contraria as estratégias políticas europeias e as boas práticas de mobilidade urbana, de devolução da cidade às pessas, de mitigação da poluição do ar e das emissões de carbono e a redução do uso do automóvel em áreas congestionadas. Observatório dos Direitos Humanos, Transparência e Políticas Culturais
O Observatório considera ser necessário reconsiderar esta proposta e explorar alternativas ecológicas e que preservem o património cultural, promovam uma mobilidade urbana assente nos princípios do desenvolvimento sustentável.
O novo projecto de investigação deste Observatório, em fase embrionária, estará centrado na inventariação as ameaças à salvaguarda do património cultural edificado, no contexto das ilhas Atlânticas, e identificar os imóveis de interesse patrimonial que necessitam de urgente intervenção de conservação ou reabilitação e que estão actualmente ao abandono ou a se degradarem.
