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Governo Regional Madeira

Taxa reduzida do IVA baixa para 4%

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“Somos um governo disponível para o diálogo, o escrutínio e soluções negociadas de base parlamentar”, afirmou Miguel Albuquerque no início do seu discurso de tomada de posse.

“Só por irresponsabilidade política poderíamos pôr em causa os resultados dos últimos anos”, afirmou o presidente do Governo Regional que diz que “não é tempo para aventuras políticas ou radicalismos” e “é um logro prometer o impossível”.

Comentando as eleições de 26 de Maio afirmou que “a simples interpretação dos resultados eleitorais não deixa pairar qualquer dúvida sobre a vontade dos madeirenses”

O PSD ganhou e o PS “ficou a mais de 20 mil votos”, pelo que “a tentativa de formar um governo liderado pelo partido derrotado não foi mais do que um impulso que não seria aceite pelos madeirenses”.

“Precisamos de aprovar um orçamento até ao Verão”, afirmou Albuquerque que centralizou o seu discurso nessa urgência, uma vez que o facto de não haver um orçamento tem efeitos na sociedade e na economia.

Actualizações de carreiras, reduções fiscais, suspensão de obras públicas que necessitam e dotação orçamental como a unidade de saúde do Porto Santo, obras da rede viária e a terceira fase da obra do novo hospital, são medidas que necessitam de um orçamento novo.

“Um governo de gestão está seriamente limitado e a actual situação já começa a ter reflexos na sociedade e na economia”, afirmou,

Lançar novos concursos para a habitação a custos controlados e outras modalidades, acompanhar a criação as mais de 1.000 camas para os lares e muito do apoio social previsto, são prioridades.

Albuquerque enumerou diversas situações como diminuir listas de espera na Saúde, disponibilizando verbas; reforçar o complemento social para idosos ou controlar os TVDE, recuperação do tempo de serviço dos professores, recuperação da frota pesqueira.

Deixou ainda promessas como um diferencial de 30% de redução o IRS Jovem ou baixar a taxa reduzida do IVA para 4%.

Rever a lei eleitoral, no sentido de garantir o voto em mobilidade e um círculo para a emigração, estará no programa do governo, bem como aprofundar a autonomia política, rever e lei das finanças regionais com um sistema fiscal próprio e que o Estado assume os sobrecustos na Saúde, Educação e continuidade territorial.

“Estamos aptos a iniciar conversações”, afirmou, reforçando a ideia de que este será um governo de diálogo.