Após muita pressão da nossa parte e de uma enorme onda de contestação pública, a Ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, recuou e referiu no passado dia 17 de janeiro que este não é o momento para reduzir o contingente de acesso às universidades do continente para os alunos das regiões autónomas, mas admitiu que a medida foi equacionada.

A Ministra admitiu que “equacionou-se, eventualmente, fazer uma redução na quota atribuída aos Açores e à Madeira. É evidente que isso foi proposto e foi assunto para se discutir. E chegou-se à conclusão que não seria, dentro das várias soluções a adotar, a melhor solução na altura que estamos a viver neste momento”, afirmou.

Houve assim um claro recuo do Governo da República em relação a esta matéria, graças à pronta e rápida denúncia da nossa parte e da juventude social-democrata.

A nossa ação e o nosso contributo foram novamente decisivos para este reconsiderar por parte do poder central.

A razão de ser da nossa contestação? a proposta de alteração do modelo de acesso ao ensino superior do Governo central que deveria ter sido apresentada até ao final de janeiro e que apenas alterava e reduzia as vagas das regiões autónomas, mantendo as restantes vagas tal qual como estão.

A Ministra Elvira Fortunado anunciou “a ver se passava”, no jornal “Público” do dia 06 de janeiro que o Governo da República se preparava para reduzir o contingente e as vagas acesso da Madeira e dos Açores no ensino superior do continente.

Fê-lo de forma unilateral, sem ouvir ninguém e sem ouvir os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.

Mas não passou, porque estávamos atentos e denunciámos de imediato que não aceitaríamos esta redução e este retrocesso numa das conquistas da Autonomia.

Aliás, demos entrada na Assembleia da República de um requerimento para que a Sra. Ministra fosse chamada de urgência ao parlamento para prestar os devidos esclarecimentos sobre esta inadmissível intenção do Governo da República de reduzir o contingente das Regiões Autónomas dos atuais 3,5% para 2%.

O que fez o PS? O mesmo de sempre, arranjou um expediente potestativo dilatório para adiar e travar a votação do nosso requerimento e impedir que a Ministra fosse ouvida no local próprio – Assembleia da República, para prestar os esclarecimentos que se impõem e que os madeirenses merecem.

Nada que nos espante. Mas nós, não vamos desistir de exigir que a Ministra do Ensino Superior vá ao parlamento explicar por que razão o Governo anunciou a redução das vagas da Madeira e o que tenciona fazer nos próximos tempos em relação a esta matéria.

Por isso e na sequência do chumbo do PS à audição, apresentámos um requerimento potestativo para obrigar a Ministra a deslocar-se no próximo dia 10 de fevereiro ao parlamento.

É o mínimo que se exige face à gravidade do sucedido e ao alarme social que as declarações de Elvira Fortunato causaram junto de centenas de famílias e estudantes madeirenses.

Assim, no próximo dia 10 de fevereiro vou fazer aquilo que se impõe e que é devido: - exigir explicações à Ministra e obter garantias de que não estamos perante um recuo provisório, mas sim definitivo.

É isso que todos nós pretendemos, que este recuo na intenção do Governo de reduzir o contingente da Madeira e dos Açores não seja meramente circunstancial ou tático, mas sim um recuo que se quer definitivo!