O Governo Regional decidiu rever o valor do subsídio social de mobilidade dos porto-santenses, face à anunciada subida do tarifário do operador de transporte marítimo entre a ilha da Madeira e do Porto Santo.

A portaria – que aumenta o apoio concedido aos residentes no Porto Santo, de forma a manter intacto o compromisso que esteve na génese do alargamento deste incentivo para ajudar a diminuir os encargos no transporte, quer por barco, quer por avião, de e para a Madeira –, já foi publicada em Jornal Oficial.

Desta forma, o valor máximo do subsídio social de mobilidade aplicável aos residentes no Porto Santo passa a ser, por viagem de ida e volta de 27,52 euros para o tarifário de um adulto ou de crianças a partir dos 12 anos. Para as crianças de 5 aos 11 anos, o subsídio passa a ser de 13,76 euros.

Quanto às viagens de ida ou de volta, a tarifa de um adulto ou de crianças a partir dos 12 anos passa a ser de 13,76 euros, enquanto a tarifa de criança dos 5 aos 11 anos é de 6,88 euros.

De acordo com a nota enviada pela Secretaria Regional das Finanças, "em finais de 2021, o Governo Regional determinou alargar o subsídio social de mobilidade aos residentes na ilha do Porto Santo, numa perspetiva de efetiva garantia do princípio da continuidade territorial, sob o pressuposto que um cidadão residente naquela ilha deveria ter a mesma oportunidade de deslocação à cidade do Funchal que a de um cidadão residente na ilha da Madeira e a um valor equivalente ao custo máximo do transporte público rodoviário aplicado a este último".

"Apesar da tarifa rodoviária se ter mantido inalterada, os preços do transporte marítimo aumentaram, pelo que Governo Regional revê, agora, o valor do subsídio a atribuir, de modo a absorver esse aumento tarifário", pode ler-se.

A criação deste subsídio foi um dos objectivos estratégicos do Governo Regional para fazer face à sazonalidade da ilha, sendo atribuído, desde 2016, aos residentes na Madeira que se desloquem ao Porto Santo na época baixa, ou seja, entre os meses de outubro e junho.

Em 2020 e 2021, face às contingências provocadas pela doença covid-19, o Executivo decidiu aplicar este subsídio também na época alta de verão, incentivando os madeirenses a escolherem a sua própria Região como destino de férias. No final de 2021, o Governo Regional decidiu ir mais longe, alargando este incentivo aos residentes no Porto Santo.