Os membros do Conselho Municipal de Segurança do Funchal tomaram hoje posse, após ter sido hoje aprovado, na reunião semanal do executivo municipal. Trata-se de um órgão composto por 31 entidades com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação com as diversas entidades.

“É oportuno, eficaz e urgente a constituição do Conselho Municipal de Segurança do Município do Funchal”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal do Funchal durante a cerimónia de posse.

“Dá-nos uma relevância muito grande de representatividade e de auscultação de toda a sociedade civil para acompanhar as questões relativas ao município”, vincou o presidente da Câmara Municipal do Funchal. Na ocasião, fez questão de sublinhar “a necessidade imperiosa de reunir trimestralmente com as diversas entidades, cujo resultado das Atas será apresentado ao Ministro da Administração Interna para depois podermos fazer um trabalho mais aprofundado e de acompanhamento”.   

De acordo com nota da autarquia, os objectivos deste conselho passam por “contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município; aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social; proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime; avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município; promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública”.

Entre os membros pertencentes a este órgão encontram-se o presidente da Câmara Municipal do Funchal, vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, o presidente da Assembleia Municipal, os presidentes de Juntas de Freguesia, representante do Ministério Publico da Comarca, Comandantes das forças de segurança com competência na área territorial do município, os responsáveis pelos serviços municipais de proteção civil e pelas corporações de bombeiros; representantes das áreas do turismo e cultural, desportiva, do sistema educativo e das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítima.