PSD devia louvar IMI do aeroporto e pedir desculpas por calúnias de ilegalidade
Presidente Filipe Sousa critica postura do vereador Brício Araújo
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz desafiou, hoje, os vereadores do PSD a apresentarem um voto de louvor ao povo de Santa Cruz pela vitória no processo que obriga à inscrição do Aeroporto na Matriz e consequente pagamento de IMI, e a apresentarem um pedido de desculpas a esse mesmo povo pela denúncia relativa a ilegalidades na contratação de advogados que agora foi arquivada pelo Tribunal de Contas.
Filipe Sousa falava após o vereador Brício Araújo ter pedido cópias das duas decisões, realçando querer saber mais do que o descrito “em meros relatos dos jornais”. Isto porque entende que, no caso do Tribunal de Contas, o que houve foi uma prescrição e um reconhecimento da ignorância do executivo camarário face à lei da altura. Versão que o autarca considerou falsa, não na parte da prescrição, mas sim porque o que o tribunal diz é que com a Lei da altura não era possível fazer diferente, não havendo, por isso, nem dolo, nem negligência, nem ilegalidades associadas aos contratos dos advogados.
Sobre a decisão do IMI do aeroporto, Filipe Sousa lamentou que o poder regional e o PSD falem logo de complexidades quando é para defender os grandes grupos económicos, mas que tudo seja simples quanto a recorrer para prejudicar o povo. “Aí já não há problema nenhum”.
Relativamente ao arquivamento do processo que teve origem numa denúncia anónima de ilegalidade no contrato de advogados por parte da Câmara de Santa Cruz, diz que esta decisão deita por terra “a campanha nojenta que fizeram contra a idoneidade das pessoas que lideram este município, com reflexos na instituições e no povo que aqui vive”, vincou, recordando os cartazes com insinuações gravíssimas, os jatos privados pagos para trazer jornalistas do continente. Tudo isto culminou agora com o arquivamento do processo, sendo o ponto nove da decisão bastante claro, quando afirma que perante a realidade da altura a autarquia escolheu o melhor caminho, não havendo lugar a dolo ou negligência nos contratos então assinados. “Por isso, o que eu esperava, perante a campanha nojenta que desencadearam contra nós, era um pedido de desculpas, nomeadamente à população”.
Sandra S. Gonçalves , 29 Janeiro 2023 - 17:40
A restante vereação lamentou denúncias anónimas que põem em causa a vida de quem trabalha, e que, como referiu o vereador Dúlio Freitas, ainda servem para provocações como as proferidas na última Assembleia Municipal, com elementos do PSD a aconselharem os vereadores a pouparem o dinheiro dos subsídios de férias e natal para as multas do tribunal.
Na reunião de hoje foi aprovada a abertura da revisão do PDM e vários programas sociais, nomeadamente na área dos programas de emprego, além de uma revisão ao regulamento das pequenas cirurgias.
"Aberrante é a falta de ética da criatura"
Diz JPP relativamente a Brício Araújo
Andreia Correia , 30 Janeiro 2023 - 11:42