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Há ainda um longo caminho a percorrer

O consecutivo aumento do custo de vida e o agravamento das condições de trabalho são rapidamente ultrapassadas pela realidade dos acontecimentos

No decorrer da década de oitenta principalmente após a queda do muro de Berlim assistimos a uma célere aproximação das nações procurando promover uma maior integração económica, social, cultural e política, que se designou por globalização. O objetivo era aprofundar os vínculos entre as nações independentemente do continente onde se localizassem, permitindo uma maior partilha e aprofundamento de características comuns na economia, na cultura, na cooperação e no desenvolvimento das novas tecnologias.

Considerada como uma das maiores mudanças mundiais das últimas décadas, o processo de globalização nem sempre foi pacifico, sofreu avanços e recuos, originando inúmeros impactos em várias áreas, particularmente a nível laboral.

No início do atual século, em pleno processo de globalização, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atenta aos problemas laborais nos diferentes países, procurou promover uma globalização do trabalho mais justa, para o efeito projetou a agenda designada de trabalho digno, como contributo para o desenvolvimento sustentável que se inscreve plenamente na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030.

O trabalho digno assenta em quatro objetivos estratégicos, criar mais emprego, garantir os direitos de quem trabalha, alargar o âmbito da proteção social, promover o diálogo social e a igualdade de género. No espaço europeu foi em fevereiro de 2022 que a presidente da comissão europeia definiu a estratégia para promover o trabalho digno na Europa e no mundo, para o efeito estão a ser preparados instrumentos legislativos internos que combinados com normas internacionais, incidam fundamentalmente no combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado.

Em Portugal depois da apresentação pública das medidas que fazem parte da agenda do trabalho digno, o governo começou por apresentar um conjunto de propostas para alterar o código do trabalho, depois de vários adiamentos o documento será votado na globalidade no parlamento nacional na próxima sexta-feira. Neste contexto, entre outros documentos, foi apresentado o acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade assim como a publicação do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração publica para o ano 2023.

O consecutivo aumento do custo de vida e o agravamento das condições de trabalho são rapidamente ultrapassadas pela realidade dos acontecimentos, revelando-se as medidas propostas insuficientes para responder as dificuldades dos trabalhadores e aos inúmeros problemas estruturais do País.

O período pandémico que estamos a atravessar e a guerra na Ucrânia estão a criar na conjuntura nacional e internacional uma crise social e económica de consequências imprevisíveis em muitos aspetos da vida coletiva dos povos, alterando definitivamente conceito inicial de globalização, e interferindo na implementação da agenda do trabalho digno.