A Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal (IL) Madeira veio hoje a público apontar 'falhas' à medida, ontem aprovada em conselho de Governo, que prevê a fixação de uma taxa de IRC mais baixa para a Costa Norte e para o Porto Santo.

"Não vemos esta medida como factor de atractividade, uma vez que os ganhos serão insuficientes. Não passa de mais cosmética, que dá a ilusão de proporcionar um grande ganho, quando é só aplicada aos primeiros 25.000 euros. Acima deste valor o IRC é cobrado ao valor da restante Região", refere o partido em nota remetida à imprensa.

A IL aponta que "as empresas com sede no Norte da Madeira e no Porto Santo, e as que para lá se deslocalizarem, vão beneficiar agora da aplicação de menos 30% sobre os 11,5% que pagam actualmente", mas embora admita que "baixar o IRC tem sempre valor", salienta que "quando isso é feito definindo um valor até onde isso pode ir, é pura maquilhagem".

Para sustentar a esta posição dão o seguinte exemplo:

Situação anterior

25.000 € — 11,9% = 2.975 € IRC

Depois da baixa do GR

25.000 € — 8,75% = 2.187,5 € IRC

Ganho por um empresário

2.975 € — 2.187,5 € = 787,50 € IRC

Ganho por mês:

787,50 € / 12 = 65,62 € por mês

"Isto se o seu resultado não ultrapassar 25.000 euros. Se o fizer volta a pagar o imposto em vigor em toda a região, daí para cima, que é de 14,7%", alerta a IL.

"Só a despesa que um empresário terá, para deslocalizar a sede da sua empresa, será várias vezes o ganho", insiste.

"É nisto que reside a política fiscal do Governo Regional. Não é disto que o Norte e o Porto Santo precisam. Daqui a um ano cá estaremos para perguntar pela lista de empresas que se deslocalizaram para o Norte por causa da baixa de IRC", conclui a mesma nota.