Foi hoje aprovada, no Parlamento europeu, a proposta de regulamento relativa à "garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável", que visa aumentar a utilização de combustíveis alternativos no sector da aviação na União Europeia. Para que tal seja possível, a referida proposta impõe metas vinculativas até 2050, a começar já em 2025, como forma de impulsionar o investimento numa indústria com níveis de produção ainda residuais.

Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora do PPE, considera o texto votado hoje "melhor que a proposta da Comissão Europeia, nomeadamente na definição que apresenta para o que pode ou não ser considerado combustível sustentável, mas é ainda irrealista do ponto de vista das metas já para 2025 e 2030."

Para a Eurodeputada do PSD, "é fundamental descarbonizar o sector da aviação e existe unanimidade na indústria quanto a essa urgência. Os aviões europeus devem usar combustíveis sustentáveis para conseguirmos atingir as metas climáticas, mas devemos trabalhar numa base realista. O PPE negociou este documento consciente de que o transporte aéreo é essencial para garantir a mobilidade dos cidadãos europeus, de mercadorias e serviços, em particular das regiões geograficamente mais periféricas, como Portugal, sendo fundamental para o seu desenvolvimento económico.”

A definição de Combustível Sustentável para a Aviação (SAF) foi o ponto que gerou mais divergências no período de negociação, acabando os eurodeputados por chegar a um acordo mais abrangente, que inclui combustíveis sintéticos e certos biocombustíveis, com exceção de combustíveis à base de culturas alimentares e de todos aqueles que impliquem uma utilização exclusiva e intensiva dos solos para a sua produção , incluindo os derivados de óleo de palma.

“Os combustíveis sustentáveis podem ser até dez vezes mais caros do que os atualmente utilizados na aviação, é, por isso, premente garantir condições de concorrência equitativas em todo o mercado de transporte aéreo europeu e investir mais na produção destes combustíveis produzidos em espaço europeu, para, ganhando escala, conseguir-se reduzir custos”, esclarece Cláudia Monteiro de Aguiar.

Para a Eurodeputada “os aviões europeus devem voar com SAFs fabricados na Europa. A agressão russa à Ucrânia deu-nos uma lição e devemos fazer o possível para evitar maior dependência de combustível”, relembra.

No entanto, sublinha, "ser ambicioso não implica deixar de ser realista, pelo que no período de transição, com metas muito ambiciosas, sobretudo estando perante uma produção ainda muito incipiente, com valores baixos, pode provocar açambarcamento e uma subida ainda maior do preço, com repercussões evidentes ao nível das tarifas aéreas. Como colegisladores, temos de ter em conta este equilíbrio, evitando criar ainda mais custos para os cidadãos."

Para apoiar o sector nesta fase de transição, os Eurodeputados propuseram a criação de um fundo para o período 2023 a 2050 direcionado para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras na produção, armazenamento e distribuição de combustível sustentável, incluindo eletricidade e hidrogénio.

Aeroportos das RUP sem obrigação de fornecer SAF

A eurodeputada do PSD finaliza reiterando o compromisso de eliminar obrigações aos aeroportos das RUP. “Os aeroportos europeus terão a obrigatoriedade de fornecer combustíveis sustentáveis, com a exceção das Regiões Ultraperiféricas, que podem optar por não o fazer, dando-lhes tempo para se adaptarem, mas sempre com a possibilidade de terem os seus aeroportos com oferta de combustível sustentável, assim que a escala de fornecimento o permita e os preços sejam comportáveis”.

Esta proposta de lei, que já havia sido validada pela Comissão dos Transportes, foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu com 334 votos a favor, 95 contra e 153 abstenções.