O apoio a pequenas e médias empresas com bons indicadores financeiros é importante durante períodos de crise, mas o benefício é "menos expressivo" durante a recuperação económica, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos a apresentar hoje.

"Apoiar um conjunto de pequenas e médias empresas [PME] promissoras tem efeitos positivos, sobretudo durante períodos de crise", aponta o trabalho, segundo o qual "através da concessão de empréstimos com garantia pública foi possível ultrapassar restrições no acesso a crédito num período de instabilidade para o sistema financeiro, assegurando o acesso a financiamento, a custos razoáveis, às empresas mais competitivas".

Segundo o estudo -- que, partindo do programa PME Líder, analisa o financiamento das PME em Portugal entre 2008 e 2018 -- "tal permitiu que estas empresas apresentassem uma trajetória de investimento mais positiva do que as restantes, evitando também a destruição de emprego".

"Além disso, a componente de certificação financeira inerente a um programa que reconhece apenas as melhores empresas também promove o seu acesso a novos clientes e a mercados internos e externos", acrescenta.

Em contrapartida, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) conclui que, "durante a recuperação económica, quando as restrições no acesso ao crédito desaparecem e os bancos concorrem entre si para financiar as melhores empresas da economia, os benefícios deste tipo de apoios não são tão claros".

"Por outras palavras, os apoios ao financiamento das empresas não são especialmente relevantes neste contexto", conclui o trabalho, intitulado "O financiamento das PME portuguesas: a crise e a recuperação entre 2008 e 2018".

No entanto, destaca, "mecanismos de certificação que permitam a clientes, fornecedores e investidores identificar quem são as melhores empresas num determinado setor ou região podem ter efeitos importantes no crescimento destas empresas" durante períodos de retoma.

Da análise feita à evolução do endividamento e dos custos de financiamento das PME desde 2007 resulta que estes diminuíram ao longo da última década, com os empréstimos bancários a destacarem-se como "a principal fonte de financiamento destas empresas", mas a sua importância relativa a diminuir (de 67,6% do total de financiamentos obtidos em 2007 para 48,1 % em 2018).

Em 2018, quase 90% dos empréstimos concedidos a PME tinham colateral ou garantias associadas, representando os empréstimos com garantias públicas 10,5% do financiamento bancário a PME.

Quanto aos custos de financiamento, em 2008 o rácio entre os gastos de financiamento e os financiamentos obtidos pelas pequenas e médias empresas era de 5,15%, mas, a partir de 2013, os custos médios de financiamento "diminuíram de forma sustentada, atingindo um valor mínimo de 3,04% em 2018".

Relativamente à iniciativa PME Líder, o estudo refere que "permitiu às empresas elegíveis aumentar o acesso a financiamento bancário e diminuir os custos de financiamento, tendo as empresas participantes crescido e atingindo melhores indicadores de desempenho".

"Contudo, estes efeitos positivos não são transversais a todo o período analisado. Os efeitos são visíveis sobretudo durante os períodos de crise, tornando-se, na sua maioria, inexpressivos durante o período de recuperação económica", nota.

Deste modo, conclui-se que as políticas públicas de apoio ao financiamento de PME "têm um efeito multiplicador importante em períodos de restrições no acesso a crédito, mas não parecem ser diferenciadoras quando a oferta de crédito é abundante".

"Em suma, estando amplamente documentadas falhas de mercado que dificultam o crescimento de pequenas e médias empresas e sendo a prevalência de empresas muito pequenas um dos desafios ao crescimento e competitividade da economia portuguesa, programas que apoiem empresas viáveis e promissoras, para corrigir tais falhas, podem ter efeitos agregados positivos, com custos contidos", resume.

"Contudo -- acrescenta -- existem desafios relevantes subjacentes ao desenho destes programas, como por exemplo: Que empresas devem ser apoiadas? Que tipo de apoio apresenta maiores efeitos multiplicadores? Como evitar que as empresas fiquem dependentes de tais apoios? Como assegurar que programas direcionados a pequenas e médias empresas não têm o efeito perverso de as desincentivar a tornarem-se grandes empresas?".

Segundo a FFMS, "estas questões não têm respostas simples e inequívocas e merecem mais investigação".