O antigo deputado do PTP José Manuel Coelho começou, esta manhã, a cumprir, por decisão judicial, uma pena de 90 dias de trabalho a favor da comunidade, a serem prestados na Sociedade Protectora dos Animais Domésticos (SPAD).

Segundo adiantou o próprio arguido ao DIÁRIO, esta pena está relacionada com um processo em que foi acusado de captar fotos, sem autorização, da procuradora da República Isabel Dias durante uma diligência de inquérito. Tais imagens foram posteriormente publicadas na Internet. O julgamento decorreu em meados do ano passado no Juízo Local Criminal do Funchal (Palácio da Justiça) e Coelho foi condenado a um ano de prisão. Tal pena acabaria por ser substituída por trabalho a favor da comunidade.

Recorde-se que o ex-deputado já sofreu várias condenações em processos relacionados com crimes de difamação ou abuso de liberdade de imprensa.

A prestação de trabalho a favor da comunidade é uma pena de substituição da prisão até 2 anos e necessita do consentimento do arguido para ser aplicada. Consiste na prestação de serviços gratuitos ao Estado, a outras pessoas coletivas de direito público ou a entidades privadas, cujos fins o tribunal considere de interesse para a comunidade. A quantidade de trabalho é fixada até ao limite máximo de 480 horas. O trabalho pode ser executado em dias úteis, aos sábados, domingos e feriados, não podendo cada período de trabalho prejudicar a jornada normal de trabalho de quem possui um emprego.