Decorreu, na manhã desta quinta-feira, a cerimónia de assinatura dos Contratos-Programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região, que têm por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira, no sentido de viabilizar o funcionamento e permitir a operacionalidade do serviço de socorro e emergência na Região, no âmbito da Protecção Civil. Para assegurar este serviço é, então, atribuído o valor de 2 milhões e 580 mil euros. Este montante vem sendo atribuído desde 2019, ascendendo a um total de 10 milhões e 320 mil euros.

Assim, o secretário Regional de Saúde e Protecção Civil asseverava haver uma palavra que caracteriza a ligação do Governo Regional com a Protecção Civil: “Investimento”. Investimento que tem sido feito ao nível dos recursos humanos, para um corpo que ultrapassa as sete centenas de profissionais da Região. O investimento em meios e equipamentos totaliza, entre 2019 e 2021, segundo Pedro Ramos, quase 2 milhões de euros. Neste período temporal, foram investidos 2 milhões e 24 mil euros no Programa Operacional de Combate a Incêndios Florestais (POCIF), e 1 milhão e 891 mil euros no meio aéreo, sendo que se prevê um investimento de 1 milhão e 753 mil euros no meio aéreo neste ano de 2022.

No seu discurso na cerimónia, Pedro Ramos falou, também, de “um ciclo novo da Protecção Civil, com os mesmos objectivos.” Ainda que sob uma nova direcção da Protecção Civil, o governante referiu que: “Nada vai mudar. Vamos continuar a trabalhar em conjunto como temos trabalhado, e vamos continuar a debater as situações que têm já sido objecto de conversações com a Federação de Bombeiros, no que diz respeito a novas contratualizações e nas equiparações dos bombeiros nas várias corporações da RAM.”

Respondia, assim, ao pedido de Martinho Mendonça Freitas, presidente da Federação dos Bombeiros da RAM, que, no seu discurso, referia que: “Desde 2018 que defendemos, em vários documentos entregues, que, a bem da manutenção do socorro e emergência prestados pelos bombeiros da RAM, deveríamos paulatinamente assegurar a entrada de mais bombeiros nas diversas corporações, acrescido da mais elementar justiça que será as melhorias remuneratórias dos bombeiros profissionais, ao que se junta o necessário patrocínio e valorização dos voluntários.”

O presidente da Federação teceu, ainda assim vários elogios ao Governo Regional, em todo o apoio concedido às corporações de bombeiros regionais. Relativamente à assinatura dos Contratos-Programa, referiu tratar-se de “um importante passo quantitativo que ajudou à evolução qualitativa dos serviços prestados pelas diversas corporações.” Reconheceu o “esforço e empenho do Governo em dotar os bombeiros deste instrumento financeiro”, que “acomoda a dignificação dos bombeiros impelindo para a valorização da sua carreira, tornando-a segura e atractiva.”

Martinho Mendonça Freitas não deixou de aproveitar para referir que “tal como é feito em outras ocasiões, há a possibilidade de execução de Contratos-Programa plurianuais para as Associações Humanitárias de Bombeiros, evitando, ano após ano, alguns constrangimentos que a morosidade destes procedimentos traz à tesouraria das mesmas.” Acabou por enaltecer, contudo, a celeridade com que o procedimento decorreu em 2022.

Também o novo presidente do Serviço Regional de Protecção Civil, António Nunes, interveio destacando a importância destes instrumentos de financiamento na habilitação das corporações. Facto reflectido “através da satisfação de condições logísticas e da componente humana de corpos de bombeiros que colocam entrega e empenho 24 horas por dia em prol dos seus semelhantes, com uma taxa de sucesso digna de registo, permitindo a todos os que residem e nos visitam que o possam fazer com uma enormíssima tranquilidade em termos de segurança.”