Funchal prolonga por mais 21 dias prazo do concurso para ETAR
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) decidiu, hoje, dia 3 de Março, em reunião de câmara, dar "um novo prazo, de aditamento", nomeadamente, uma prorrogação de 21 dias, para a obra da segunda fase da ETAR. Com esta decisão, o concurso público termina, agora, a 26 de Março, avançou o presidente da autarquia.
"Atendendo a toda uma série de entraves e de assuntos, que têm marcado a nossa conjuntura actual, sobretudo de fornecimento de bens e serviços, os fornecedores, que estão a tentar encaixar-se no preço base deste concurso têm tido muita dificuldade", disse Pedro Calado para justificar a extensão do prazo aprovada pela autarquia.
O presidente do executivo esclareceu ainda que "esta decisão visa, precisamente, evitar colocar em causa o concurso público a decorrer, nomeadamente a ausência de concorrentes", lembrando que "em causa estão quase 12 milhões de euros de financiamento europeu para uma obra que é prioritária" para o Funchal.
Pedro Calado frisou igualmente "a responsabilidade" que a autarquia tem de "executar o projecto, sob pena de o próprio país estar numa situação de infracção face às regras comunitárias".
Note-se que a Câmara Municipal do Funchal tem até "ao final de 2023, para executar a obra", como insistiu Pedro Calado, reforçando que já fora conseguido, "no final do ano passado, uma prorrogação" do prazo para ter a ETAR concluída, bem como um reforço dos fundos europeus.