Madeira

PS insiste na criação de comissão para fiscalizar processos de atribuição de apoios por parte da Junta de Freguesia

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O grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de São Gonçalo leva à reunião extraordinária de amanhã uma proposta que visa a criação de uma comissão para acompanhar e fiscalizar os processos de atribuição de apoios por parte da Junta de Freguesia.

Denominado Comissão de Rigor e Transparência, este órgão proposto pelo PS tem em vista garantir o cumprimento destes critérios em todos os processos relativos ao Programa de Proteção Social e Famílias, ao Programa de Bolsas de Estudo e ao Programa Escola e Formação Activa ou outros que venham a surgir.

Paulo Bruno Ferreira vinca que “o critério, o rigor e a transparência não podem ser palavras vãs” e que “é tempo de os executores do poder deixarem a retórica e passarem aos actos”. O socialista e ex-autarca sublinha que esta proposta é o garante da boa execução dos regulamentos, pelo que, da mesma forma que estes foram aprovados por unanimidade, espera que a criação da comissão venha a ser aprovada amanhã.

Paulo Bruno Ferreira lembra que o próprio presidente da Junta de Freguesia afirmou que os apoios serão atribuídos de forma criteriosa e adianta que é exactamente para garantir que são seguidos esse rigor e essa transparência que o PS apresenta a proposta de constituição da referida comissão, que será composta por um representante de cada partido com assento na Assembleia de Freguesia.

“Esta comissão não atribui qualquer apoio, porque esta função é do executivo e ninguém quer usurpar os poderes do executivo. Esta comissão acompanhará os processos dos apoios atribuídos ou rejeitados e verificará se estão em conformidade com os regulamentos”, frisa.