Madeira

Governo Regional vai ao Parlamento explicar situação da pandemia de Covid-19

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A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para a próxima terça-feira, dia 8 de fevereiro, o debate mensal com o Governo Regional da Madeira que irá abordar a actual situação da pandemia de Covid-19, revelou o presidente da Assembleia Regional no final da reunião que contou com as presenças dos líderes parlamentares e do secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, que tutela a pasta dos assuntos parlamentares.

“O tema foi escolhido pelo próprio parlamento, em função de uma proposta apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, aprovada por unanimidade”, adiantou José Manuel Rodrigues.

Já a 17 de Fevereiro acontece o debate potestativo requerido pelo JPP, “sobre assuntos pendentes do Governo Regional para com as populações da Madeira e do Porto Santo”.

Tendo em conta a visita oficial à Madeira do presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, o plenário de amanhã terá um único ponto em discussão, “que será a iniciativa legislativa de alargamento da Reserva Natural das Selvagens”, justificou o presidente do parlamento madeirense.

A visita do presidente do parlamento açoriano inclui, amanhã, uma reunião de trabalho, pelas 15 horas, no parlamento madeirense. “É importante que haja uma frente comum na defesa dos interesses da Madeira e dos Açores e que isso comece no Parlamento, porque os parlamentos são a vontade soberana dos povos dos Açores e da Madeira, e que isso depois possa transpor-se para a acção executiva dos dois arquipélagos”, salientou.

O encontro servirá para reforçar o entendimento existente entre Madeira e Açores a propósito da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada por unanimidade no Parlamento madeirense.

"O documento, que se encontrava na Assembleia da República, e que caducou com estas eleições, deverá ser retomado pelos partidos políticos representados no parlamento regional e estou certo que continuará a merecer o apoio da Assembleia Legislativa dos Açores”, concluiu José Manuel Rodrigues.

A revisão da Constituição, no capítulo das Autonomias, o cumprimento do princípio da continuidade territorial, por parte do Estado, e o subsídio de mobilidade para os transportes aéreo e marítimo devem ser outros assuntos em análise na reunião desta quinta-feira.