A União Europeia (UE) arranca hoje com um novo regime de licenças de exportação de vacinas contra a doença covid-19, substituindo uma medida que obrigava as empresas a pedir autorização aos Estados-membros, adotada em janeiro de 2021.

A partir de hoje, vigora um novo instrumento de controlo que fornecerá à Comissão Europeia dados de exportação de vacinas oportunos e específicos de cada empresa, o que significa que os produtores de vacinas deixarão de ter de solicitar uma autorização para a exportação dos fármacos para fora da UE.

"A transparência das exportações continuará a ser assegurada através deste novo instrumento, fornecendo atempadamente à Comissão dados sobre as exportações de cada empresa em causa", segundo indicou o executivo comunitário.

Em 29 de janeiro de 2021, a Comissão Europeia adotou um mecanismo que exigia que as exportações de vacinas contra a covid-19 por unidades de farmacêuticas situadas no espaço do bloco comunitário fossem autorizadas pelos 27 Estados-membros, medida esta que expirou na sexta-feira (31 de dezembro de 2021).

Na altura, o objetivo foi assegurar que todos os cidadãos da UE tivessem acesso às vacinas a tempo e a transparência das exportações de vacinas para fora da UE.

A medida foi adotada na sequência de falhas no cumprimento de contratos de aquisição de doses de vacinas celebrados, nomeadamente com a AstraZeneca, farmacêutica britânico-sueca com unidades localizadas na UE e que vendiam a países terceiros vacinas ali fabricadas.

No passado dia 20 de dezembro, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou a comercialização de emergência da vacina contra a covid-19 da Novavax, para utilização em adultos.

Tornou-se na quinta vacina com autorização de emergência na UE, juntando-se às da Pfizer/BioNTech, da Moderna, da Janssen (Johnson & Johnson) e da AstraZeneca, que fazem parte do plano de vacinação dentro do espaço comunitário que arrancou a 27 de dezembro de 2020.