Madeira

Autarquia da Ponta do Sol dá parecer negativo a projecto de aquacultura

None

Em reunião de Câmara, realizada esta quinta-feira, 9 de Setembro, foi solicitado à Câmara Municipal da Ponta do Sol um parecer sobre o 'Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional', por parte da Secretaria Regional do Mar e Pescas através da Direção Regional do Mar, relativo à implementação de um projecto piloto de sistema submersível de aquacultura.

Na reunião camarária em que estiveram presentes pelo PS a presidente da autarquia, Célia Pessegueiro, o vice-presidente, Sidónio Pestana, pelo CDS a vereadora, Sara Madalena, e pelo PSD os vereadores António do Vale e Juan Ramos, poi aprovado por unanimidade emitir um parecer negativo à instalação daquela indústria na costa da Ponta do Sol.

Em nota enviada à comunicação social, a autarquia reitera que rejeitou por unanimidade "a instalação de jaulas e toda a actividade relacionada com a aquacultura na Costa do município".

Os vereadores presentes na reunião consideram que a instalação de jaulas de aquacultura terá "um impacto negativo na actividade económica do concelho", visto que o concelho tem vindo a "aumentar exponencialmente a oferta de alojamento local e a construção de moradias com vista para o mar, paisagem que será manchada com a colocação das jaulas, ainda que submersas". 

Outro dos aspectos negativos da instalação de jaulas para o executivo é a "limitação do uso do mar, que causa constrangimentos às actividades marítimo-turísticas".

É cada vez mais recorrente observar várias embarcações a navegar pelas águas do concelho. Desde os catamarãs, que efectuam viagens em busca de paisagens fantásticas e da observação de golfinhos, aos pescadores locais, que lutam pela sua subsistência, ou os pescadores desportivos, que procuram momentos de lazer e de descontracção. Todas estas actividades ficam condicionadas com a instalação de piscicultura, que proíbe a navegação e a prática de pesca nas imediações das jaulas.

Desse modo, a Câmara Municipal acorda que a implementação de um projecto de aquacultura "prejudicaria as actividades já instaladas e que são extremamente proveitosas para a economia do Concelho".