O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) esteve, esta tarde, junto à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para deixar alguns alertas relacionados com os horários lectivos atribuídos aos docentes dos grupos 100EE e 110EE.

“De entre as várias preocupações que afectam os professores da educação especial da RAM, sobressai, neste momento, uma que tem contribuído para o descontentamento do sector e para a instabilidade do funcionamento dos estabelecimentos do 1.º ciclo e pré-escolar: a organização dos horários lectivos dos docentes dos grupos 100EE e 110EE”.

De acordo com Francisco Oliveira, coordenador do SPM, o problema é de fácil resolução, uma vez que tem havido concordância na interpretação da lei, como ficou claro na reunião do dia 21 de Outubro de 2020, na qual tanto o Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia como os elementos da direção do SPM presentes concordaram que o horário lectivo dos docentes da Educação Especial de qualquer sector não poderá ultrapassar os 1100 (mil e cem) minutos.

Por isso, e tendo em conta que os horários para estes profissionais ainda não estão lançados, o Sindicato pede especial atenção à elaboração dos mesmos. Ainda que, e em termos transitórios, os professores da educação especial possam admitir um “horário de 22 tempos de 60 minutos, desde que sejam contabilizados os intervalos, como acontecia até 2020, já que, com isso, se atenuaria a sobrecarga da situação actual, em vigor na maioria das escolas”.