Câmara de Lobos incentiva o investimento habitacional a custos controlados
No primeiro semestre de 2021 a autarquia emitiu 75 licenças/ alvarás de construção de habitação
A autarquia de Câmara de Lobos apresentou esta quinta-feira, 9 de Setembro, no Museu de Imprensa da Madeira (MIM), a sua Estratégia Local de Habitação. A iniciativa, que visa incentivar o investimento habitacional, a custos controlados, no concelho, no âmbito do PPR, teve como plateia um conjunto de empresários do ramo imobiliário.
Em comunicado enviado à comunicação social, o município destaca que a garantia das condições de habitabilidade é um dos principais eixos de intervenção social no concelho, tendo identificado, numa primeira análise, cerca de 800 famílias em situação de carência habitacional.
De forma a responder assertivamente e em conformidade com os pedidos realizados, a autarquia elaborou um Relatório de Estratégia Local do Município, "sendo um dos dois municípios na RAM que possui tal documento estratégico".
Este é um instrumento fulcral para a melhoria da qualidade de vida da população, para a qualificação e atractividade do território, assim como para a promoção da sustentabilidade do desenvolvimento urbano. Câmara Municipal de Câmara de Lobos
A autarquia acrescenta que o documento viabiliza a candidatura ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições de habitabilidade precárias e/ou não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A apresentação do relatório a empresários do ramo imobiliário teve por objectivo não só incentivar o investimento na construção a custos controlados no concelho, de forma a possibilitar o acesso ao mercado habitacional a famílias que não têm acesso ao mercado tradicional, mas também estimular o investimento imobiliário convencional.
Foram apresentadas um conjunto de soluções habitacionais disponíveis, onde se incluem não sós terrenos municipais, mas também edifícios públicos passiveis de serem readaptados, nomeadamente escolas desactivadas.
A proximidade ao Funchal e as boas acessibilidades, que possibilitam vários acessos à capital, são também mais-valia para atrair famílias de fora do concelho. A estes factores alia-se o facto do PDM ter aumentado os índices de construção nomeadamente nos núcleos urbanos das freguesias de Câmara de Lobos e do Estreito. Foi também explicado aos empresários que o município está a aplicar uma redução de 50% nas taxas e que está a ser célere na análise dos projectos apresentados. A este respeito diga-se que só no primeiro semestre do corrente ano a autarquia emitiu 75 licenças/ alvarás de construção. Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Para o presidente da autarquia, Pedro Coelho: “a construção de habitação no geral é importante, mas deixa de fora um conjunto significativo da população que não reúne condições para acesso a tal solução. Estamos a falar por exemplo de jovens casais, que pese embora não tenham acesso à banca para aquisição de habitação própria no mercado tradicional, têm capacidade para adquirir uma habitação a custos controlados".
O município de Câmara de Lobos participou na discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência revindicando oito milhões de euros para a necessidade de investimento na área da habitação para Concelho, a incluir no pacote de 136 milhões de euros destinados para a Região.
