O Parlamento Europeu aprovou, ontem, o texto final do Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura (FEAMPA) para o período 2021-2027, permitindo desta forma a sua entrada em vigor e o apoio ao sector das pescas e aquacultura da União Europeia.

Este fundo tem uma dotação total de 6,108 mil milhões de euros - dos quais 102 milhões são destinados à Madeira e aos Açores - que permitirão aos pescadores modernizar as suas embarcações, com motores mais eficientes, de igual potência e capacidade de captura.

A eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar considera "positivo" este acordo, que pela primeira vez contempla a aquacultura, mas lamenta “não se ter considerado o apoio à compra de embarcações novas para a pesca de pequena escala”.

Na sua intervenção em plenário, a eurodeputada sublinhou a “insensibilidade, quer da Comissão quer do Conselho” face às "reais necessidades dos pescadores de pequena escala", reforçando que “não se trata de pescar mais ou sequer de aumentar a frota, trata-se de pescar melhor e de forma mais sustentável, com melhores condições de trabalho”. 

Perante o Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, Cláudia Monteiro de Aguiar afirmou que “só quem não conhece a frota europeia, e o seu estado de envelhecimento, sobretudo nas nossas Regiões Ultraperiféricas, poderá pensar que a simples modernização das embarcações existentes resolve o problema”, deixando o alerta para a possibilidade de “desaparecimento de algumas artes de pesca sustentáveis” em Portugal, "cujo rendimento proveniente das mesmas não permite o investimento em embarcações novas, colocando em causa a subsistência de algumas comunidades costeiras".