Madeira

Governo garante que as obras cumprem a lei e são devidamente acompanhadas e fiscalizadas

É a reacção do Executivo madeirense à notícia do DIÁRIO de terça-feira que deu conta que 'Empresa que enterrou amianto recebeu 2,6 milhões do Governo"

Imagem divulgada pela GNR do amianto enterrado descoberto em São Vicente.
Imagem divulgada pela GNR do amianto enterrado descoberto em São Vicente.

Na sequência da notícia publicada na edição de ontem do DIÁRIO de Notícias da Madeira, intitulada "Governo entregou 2,6 milhões de euros a empresa que enterrou amianto”, o Governo Regional acaba de emitir uma nota através do Gabinete da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que visa, do ponto de vista do Executivo, esclarecer alguns aspectos que entende serem relevantes.

Começa por deixar claro que "as obras do Governo Regional são devidamente acompanhadas e fiscalizadas, de forma a obedecer a todas as boas práticas e cumprimento da legislação em vigor".

E deixa uma garantia:

"Da parte da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, a Sociedade de Empreiteiros do Norte da Madeira, SA, nos últimos cinco anos, não foi contratada para qualquer obra que envolvesse a remoção de placas de fibrocimento com amianto"
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Já no que diz respeito à Investimentos Habitacionais da Madeira, reconhece que "houve efectivamente obras que implicaram a remoção de placas de fibrocimento com amianto".

Mas deixa outra garantia:

"A Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM possui recursos humanos qualificados que efectuaram a fiscalização destas empreitadas, pelo que a lei foi integralmente cumprida, com evidências documentais de que esse material foi devidamente depositado, em território continental, em destino final autorizado. Nestas intervenções foi cumprido o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e de demolição e acauteladas as medidas previstas no plano de segurança e saúde para este tipo de trabalhos". Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

A terminar, o comunicado torna a tocar num aspecto já abordado ontem pelo presidente do Governo Regional, nomeadamente a questão judicial.

"Neste momento, é tempo de a Justiça actuar, estando o Governo Regional disponível para colaborar com as entidades judiciais para o apuramento total desta situação", termina a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

GNR confirma crime de poluição em São Vicente relacionado com várias toneladas de amianto

Homem de 68 anos constituído arguido, bem como a empresa responsável

De salientar que o caso foi desencadeado pela acção da Guarda Nacional Republicana (GNR) que confirmou, a 1 de Julho, através de comunicado, que detectou um crime de poluição, no concelho de São Vicente, relacionado com várias toneladas de amianto.

O proprietário de 68 anos foi constituído arguido, bem como a empresa responsável por depositar e enterrar o amianto, por poluição

De acordo com a mesma nota, os militares deram cumprimento a um mandado de busca num terreno adjacente a um estaleiro, "onde detectaram que estavam concentradas várias toneladas de amianto".