Madeira

Sara Madruga da Costa critica atrasos nas obras dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz

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Sara Madruga da Costa confrontou hoje a Ministra da Justiça com as obras em falta nos tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz, lamentando que o Governo da República “continue a adiar obras que deveriam ter sido consideradas como prioritárias”.

Numa audição que teve lugar na Assembleia da República, a deputada madeirense recordou a "degradação evidente" do edifício do Tribunal da Ponta do Sol e o episódio ocorrido em 2018, em que ruiu parte de um beiral da varanda do edifício para a via pública, colocando "em risco a própria vida e a segurança dos transeuntes”.

Sara Madruga da Costa considera "inaceitável" que, perante uma situação de iminente perigo como esta, o Governo da República ainda não tenha sido capaz de resolver o problema e de realizar as obras em falta.

“Há três anos que aguardamos pelo início das obras no Tribunal da Ponta do Sol e o seu Governo nada fez, esperamos que não estejam à espera que aconteça alguma fatalidade para finalmente decidirem avançar no terreno”, disse, perante a Ministra.

Ainda neste contexto, a social-democrata aludiu, também, ao Tribunal de Santa Cruz. “Um tribunal que merecia ter outra dignidade e melhores condições, mais adequadas a um edifício desta natureza” afirmou.

Lembrou, igualmente, que ainda não foi resolvido o problema do arquivo de Santa Cruz, "arquivo esse que ainda se encontra incompreensivelmente situado fora do edifício", bem como o problema da transferência da esquadra da PSP. Além disso, notou, que o edifício do dito tribunal continua sem possuir um espaço "condigno" para que os detidos possam aguardar pelo seu julgamento, "situação essa que obriga os mesmos a aguardarem na rua pela sua vez”.

Estes dois exemplos, reforça a deputada, “demonstram bem o desinteresse e a falta de investimento gritante por parte do Governo da República nas infra-estruturas da justiça na Comarca da Madeira.

O atraso do Governo da República no reforço do número de funcionários judiciais na Madeira foi outro dos assuntos também focados nesta audição, uma carência que Sara Madruga da Costa considera "inexplicável", “tanto mais quando existem vários funcionários oriundos da Madeira a desempenhar funções no continente português e nos Açores disponíveis e com vontade de regressar à Região”.