Com o chamado “desconfinamento” e com a restituição de direitos, liberdades e garantias especialmente condicionados nos dias do “estado de emergência”, com a retoma progressiva das atividades económicas e da vida social, este tempo marcado pelos impactos da epidemia provocada pelo Covid-19 terão justificado a invocação da “situação de calamidade”, tendo-a o Governo Regional prolongado, por agora, até ao final do presente mês de agosto.

Nestes dias de “situação de calamidade” realiza-se o Rali Vinho Madeira, no meio da “situação de calamidade” as praias estão repletas, os serviços públicos garantem a normalidade das respostas necessárias às populações, os trabalhadores da “Horários do Funchal” organizaram uma greve histórica e com tal sucesso como já não havia memória, o Lobo Marinho até está obrigado a viagens extra na ligação Madeira/Porto Santo, as gelatarias não dão vencimento nestes dias de agosto… É que estamos em “situação de calamidade”!

Estranha “calamidade”, esta. Paradoxalmente, na catástrofe de 20 de fevereiro de 2020, apesar da dimensão da destruição, apesar do caos, apesar do número de pessoas que então morreram na Madeira, não foi declarada “situação de calamidade”. Como não o foi em nenhum dos recentes e devastadores incêndios florestais e urbanos. Agora é que é mesmo tempo de calamidade, segundo o Governo Regional.

Justifica-se a “situação de calamidade” para recomendar o uso de máscara?

Era preciso declarar “situação de calamidade” para obrigar as pessoas a lavar as mãos?

É preciso recorrer à “situação de calamidade” para que haja bom senso?

Não teremos no âmbito da saúde publica ou dentro da Lei de Bases da Proteção Civil meios adequados para acautelar o que efetivamente tem que ser acautelado? Ou estarão os governantes a banalizar (ou a instrumentalizar) o que não pode ser banalizado?