Sr. Dr., na obsessiva defesa da sua tese de que, no essencial, a Madeira perde IVA , para além dos qualificativos com que me brindou, até julgou selada a sua razão refutando-me na questão marginal de a distribuição do IVA ter sido ou não sempre assim.

Confesso que, na economia de carateres, não fui assaz rigoroso. Na verdade, a distribuição do IVA por capitação (proporcional à população) foi assim na 1ª Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), Lei nº 13/98, mas depois, formalmente, deixou de o ser na 2ª versão, L.O. nº 1/2007.

Digo ‘formalmente’ porque, por razões económicas e técnicas, tendo sido a arrecadação direta do IVA muito fraca, impôs-se a salvaguarda de que “em caso algum poderá ser adotado um modo de cálculo que origine um menor montante de receitas do que o auferido pelo regime vigente [capitação]” (Conta da RAM 2007, pg.30). Assim, a Região recebeu, respetivamente desde 2007 a 2010, compensações de 42, 43, 44 e 45 ME.

A L.O. 1/2010, que altera a LFRA, consagrou estas compensações aditando ao Art. nº 19 novos números que definiam também como receitas do IVA “um valor fixo compensatório” e “uma compensação adicional resultante da diferença [...] pelo regime da capitação”. Por fim, a L.O. 2/2013, 3ª versão da LFRA, confirmou a prática efetiva da capitação.

Assim, comparando a receita do IVA da RAM com a do Estado na vigência de cada versão da LFRA temos as relações: 2,52% de 1998 a 2006, 2,21% de 2007 a 2013 e 2,45% de 2014 a 2018.

Fica claro que, apesar das compensações, no período de arrecadação direta a percentagem é bem mais baixa. E nem os cerca de 40 ME do CINM deu para disfarçar.

Refira-se que a média do 1.º período é superior à do atual, embora as taxas de então na RAM fruíssem de um diferencial de 30%. Isto porque, na atual versão, o IVA cobrado passou a ser “ajustado pelo diferencial entre as taxas regionais e as taxas nacionais”, sem atender aos custos de insularidade. Assim, ao contrário da opção dos Açores, sofremos taxas quase iguais às nacionais. Mas, sobre isto, nunca o vosso líder Albuquerque falou com espuma na boca contra o amigo Passos.

Mais, em 2018, a RAM recebeu 415 ME de IVA ou 45,4% dos seus impostos, muito acima dos 37,1% a nível nacional.

Quanto à dança dos seus números, ora 2,35% ora 2,47%, lembro que a capitação é feita na partilha de todo o IVA nacional e não apenas do Estado Central. Então, nas médias desde 2014, recebemos 2,35%, os Açores 1,83% e o Estado 95,8%.

Mas, no final, Sr. Dr., sou obrigado a dar-lhe razão: a Madeira não recebe o IVA que entrega. Só que a sua razão é a mesma de um casal que partilha um jantar comunitário entregando milho com rabos de bacalhau e depois fica chateado porque o que mais lhe serviram foi bife.

E assim é, a vossa insistente vitimização por Lisboa é tal que roça a mesquinhez estúpida.