O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retirou os poderes da Assembleia Nacional para eleger novas autoridades eleitorais e anunciou que vai assumir o processo.

A decisão tomada esta sexta-feira surge após um pedido de um grupo de partidos opositores minoritários que se distanciaram de Juan Guaidó, que se autoproclamou Presidente interino da Venezuela, desafiando o actual chefe de Estado, Nicolás Maduro.

“A Sala Constitucional (uma das seis salas que compõe o Supremo em pleno) declarou a omissão (...) da Assembleia Nacional (...) na designação dos membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”, explica-se num curto comunicado do STJ.

No documento explica-se ainda que o STJ “também desaplicou artigos da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais e ordenou assumir o desenvolvimento normativo” do CNE.

“Finalmente, a Sala Constitucional do TSJ ordenou ao CNE adequar a normativa eleitoral para a eleições dos deputados indígenas, respeitando as suas tradições e costumes”, acrescentou.

Representantes de partidos minoritários da oposição, que se distanciaram do líder opositor Juan Guaidó, pediram, quinta-feira, ao STJ que nomeie novas autoridades eleitorais para as próximas eleições parlamentares.

“Assumimos a decisão de vir ao STJ para solicitar-lhe que declare omissão legislativa e proceda a eleger um novo organismo eleitoral” explicou aos jornalistas Felipe Mujica, do partido Movimento Ao Socialismo (MAS).

Por outro lado, adiantou que a Venezuela está desde há um ano a tentar encontrar uma solução sobre como eleger um organismo eleitoral para poder convocar eleições no país, o que não foi possível fazer “através do mecanismo que deveria ter sido feito há muito tempo, que é a Assembleia Nacional (AN)”.

O pedido ao STJ teve o aval dos partidos Esperança pelo Câmbio, Soluções, MAS, Avançada Progressista e Copei (democrata cristão).

A Venezuela tem, desde Janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-poder, liderado por Luís Parra.

A 27 de Maio, o STJ declarou nula a junta de direcção da Assembleia Nacional (AN, parlamento), liderada pelo opositor Juan Guaidó, e reconheceu como presidente do parlamento Luís Parra, um dissidente da oposição.

O STJ proibiu também “a instalação de um parlamento paralelo ou virtual, o qual não tem nenhum efeito legal” e “qualquer pessoa pública ou privada que empreste ou ceda espaço para tal será considerada em desacato e qualquer ato exercido como tal será nulo”.

A decisão do STJ foi tomada na sequência de um pedido de protecção constitucional da oposição contra a AN presidida por Luís Eduardo Parra Rivero.

Deputado venezuelano pelo estado de Yaracuy, Luís Eduardo Parra Rivero foi proclamado presidente da AN em 05 de janeiro, com os votos do Grande Polo Patriótico (minoria parlamentar desde finais de 2015).

Em dezembro de 2019, foi expulso do partido Primeiro Justiça, depois de ter sido acusado de pertencer, alegadamente, a uma rede de corrupção conhecida como Operação Alacrán (Escorpião).

A oposição venezuelana afirmou que o objetivo da Operação Alacrán era evitar a reeleição de Juan Guaidó como presidente do parlamento, em janeiro de 2020. De acordo com a imprensa venezuelana, alguns parlamentares opositores teriam sido convidados a votar contra o líder opositor a troco de alguns milhões de dólares.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino do país, até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um Governo de transição e eleições livres. Guaidó conta com o apoio de quase 60 países.