As empresas açorianas vão poder candidatar-se a um incentivo adicional disponibilizado pelo Governo Regional, a propósito da covid-19, para a manutenção dos postos de trabalho dos trabalhadores a contrato a termo certo, é hoje referido em Jornal Oficial.

A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), criada através da vice-presidência do executivo, consiste num incentivo adicional às empresas para, nesta fase, poderem manter os seus trabalhadores que estejam a contrato a termo certo, com a renovação desses contratos ou a sua integração nos quadros das empresas.

Este mecanismo excecional e transitório permite um apoio financeiro concedido à entidade empregadora, tendo como contrapartida a garantia de que a empresa mantenha todos os postos de trabalho que tinha, em média, em janeiro e fevereiro deste ano.

Assim, é criado um apoio às empresas de seis mil euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro da empresa, a partir de 16 de março, ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a empresa renove o contrato a termo por pelo menos mais nove meses, quando este contrato terminar.

Este novo apoio, que é acumulável com todas as restantes medidas de apoio à manutenção do emprego, “visa reforçar os incentivos às empresas para que renovem o contrato ou integrem no quadro os seus trabalhadores cujos contratos terminavam este ano”, explica o executivo açoriano, justificando que o objetivo é “minimizar as consequências económicas provocadas pela pandemia de covid-19”, reforçar “a proteção dos postos de trabalho e salvaguardar os rendimentos das famílias”.

A medida destina-se aos empresários de natureza privada, incluindo os do setor social, e materializa-se no pagamento de vencimentos para as conversões e renovações situadas entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020, relativas a contratos de trabalho a termo iniciados em data anterior a 16 de março deste ano e termo contratual previsto para aquele intervalo de tempo.

As candidaturas à MEET devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrónica, em https://portaldoemprego.azores.gov.pt/, através de formulário, e submetidas entre 1 de junho de 2020 e 15 de janeiro de 2021.

O Governo dos Açores justifica a criação deste apoio com a necessidade de “apoiar a liquidez da tesouraria das empresas”, num incentivo para “manterem os níveis de emprego existentes antes do surto epidémico”.

Desde o início do surto foram confirmados nos Açores 143 casos da covid-19 no arquipélago, 76 dos quais atualmente ativos, tendo ocorrido 53 recuperações (33 em São Miguel, nove na Terceira, cinco em São Jorge e cinco no Pico) e 14 mortes (em São Miguel).

A ilha de São Miguel foi a que registou mais casos (105), seguindo-se Terceira (11), Pico (10), São Jorge (sete), Faial (cinco) e Graciosa (cinco).

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 250 mil mortos e infetou mais de 3,5 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Mais de um milhão de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.063 pessoas das 25.524 confirmadas como infetadas, e há 1.712 casos recuperados, de acordo com o balanço de segunda-feira da Direção-Geral da Saúde.