A secretaria regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações realizará amanhã, dia 4 de Março, pelas 11 horas, a apresentação pública dos Núcleos Urbanos Consolidados Tradicionalmente Existentes (NUCTES).

Trata-se de uma apresentação que resulta do trabalho que o Governo Regional encetou, em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, com o objectivo de facilitar o processo de reconhecimento da propriedade privada à população e que também poderá ser observado na exposição montada à entrada do Auditório do Edifício do Campo da Barca.

Para a sua identificação e representação gráfica rigorosa foi constituída uma comissão de trabalho multidisciplinar, integrando competências de diversos domínios como história, urbanismo, cadastro, cartografia e domínio hídrico, que identificou em cada aglomerado urbano a existência de conjuntos de características especificas dos NUCTE´s. São áreas centrais que se caracterizam por serem predominantemente ocupadas, continuas, dotadas de equipamentos e características urbanas associadas à génese e identidade do aglomerado populacional.

O Governo Regional pretendeu, desta forma, assegurar uma gestão mais integrada e adequada do litoral para melhor implementar políticas de administração da faixa costeira e acautelar o interesse público, desenvolvendo e clarificando as especificidades regionais e, também, reconhecendo as legítimas expectativas da população no contexto de um quadro legal, da maior justiça histórica e social.