O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje à Lusa que o Governo está atento à legalidade dos processos de nacionalidade nas representações consulares, referindo que em Goa foram cerca de três mil em 2019.

Sem comentar concretamente casos de envolvimento de advogados nestes procedimentos em Goa, Augusto Santos Silva referiu que “Portugal não tem de ter objeção a que os processos, os requerimentos que as pessoas apresentam para obtenção de nacionalidade possam ser tecnicamente apoiados por juristas, isso não é ilegal”.

“Agora, nós temos sempre uma preocupação com o facto de a nossa lei, que é generosa, ser aplicada tal qual, e não poder ser pervertida por procedimentos que sejam ilegais. Por isso mesmo, temos uma vigilância especial sobre as representações diplomáticas consulares em que podem aparecer processos que não estão devidamente documentados ou em que os documentos venham a verificar-se não sejam verdadeiros”, acrescentou.

Segundo o ministro, “é preciso estar atento em todas as representações diplomáticas e consulares”.

Augusto Santos Silva falou à Lusa durante a visita de Estado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Índia, num hotel no sul de Pangim, capital do estado de Goa, onde houve um encontro com elementos da comunidade portuguesa neste estado indiano.

O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que, nos termos da lei, têm direito à nacionalidade portuguesa os nascidos ou residentes “no antigo chamado Estado português da Índia”, até 1961, assim como os seus filhos e netos.

“Em 2019, o nosso consulado em Goa fez cerca de 13 mil atos consulares, dos quais uns três mil foram processos de nacionalidade. Portanto, é nessa escala, nessa dimensão que nós falamos”, adiantou.

Quanto ao número atual de cidadãos com nacionalidade portuguesa em Goa, disse que são na ordem das “dezenas de milhar”, enquanto os expatriados, nascidos em Portugal aqui emigrados, “se contam pelos dedos das duas mãos”.